O presidente Jair Bolsonaro participou de uma reunião, em 25 de agosto, com advogados do filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O objetivo foi debater supostas "irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal" produzidos por órgãos federais sobre o senador. Também foram ao encontro o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
A reunião, que não foi registrada nas agendas oficiais do presidente nem de Augusto Heleno, foi revelada nesta sexta-feira, 23, pela revista Época e confirmada pelo Estadão.
Desde julho de 2018, Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação começou a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O trabalho identificou "movimentações financeiras atípicas" de 75 assessores ou ex-assessores de deputados estaduais do Rio.
Fabrício Queiroz, assessor de Flávio quando o filho do presidente era deputado estadual fluminense, foi um dos citados. Ele movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A quantia era incompatível com a renda dele. O MP suspeita que Queiroz operava, a mando de Flávio, um esquema de "rachadinha". Ou seja, ele recolheria a maior parte dos salários dos colegas de gabinete, para repassá-lo ao filho do presidente
Tanto Queiroz como Flávio negam irregularidades. O hoje senador atribui as acusações a "perseguição política". O verdadeiro alvo seria o governo do presidente, diz. Já o MP do Rio afirma agir tecnicamente e dentro da lei.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que "levou ao conhecimento do Gabinete de Segurança Institucional as suspeitas de irregularidades" em relatórios sobre Flávio. O motivo seria que os documentos "diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos".
Ainda segundo os advogados de Flávio, os relatórios anteriores não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador". O caso foi levado ao GSI "por ter sido praticado contra membro da família" do presidente, argumentaram os advogados.
Leia, a saguir a nota do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o assunto:
Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional
Nota à Imprensa
Chegou ao conhecimento do GSI, de maneira informal, por meio das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, informação acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal.
De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram
trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial.
Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado.
Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.
Brasília, DF, 23 de outubro de 2020.
GSI
Assessoria de Comunicação Social