Bolsonaro quer garantir recursos de loterias para a segurança pública

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, espera que a Câmara dos Deputados vote o mais rápido possível uma medida provisória, editada pela Presidência da República em 31 de julho passado, que prevê o repasse de recursos provenientes das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Como o prazo é de 120 dias, se os parlamentares não votarem o texto até o final de novembro, a medida provisória perde o seu efeito. Em entrevista a Record TV, nesta quarta-feira (14), Bolsonaro disse que tratará do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a pedido do juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública.

“Há um pedido do Moro sobre uma medida provisória sobre recurso para a segurança que está para se expirar. Se não colocarmos em pauta agora, o Moro começa sem recurso no ano que vem para tratar grande parte daquilo que ele pretende fazer, que é o combate à corrupção e o combate ao crime organizado”, disse Bolsonaro, que se reunirá com Rodrigo Maia nesta quarta-feira.

Segundo a medida provisória, o dinheiro arrecadado pelas loterais federais é distribuído da seguinte forma: Segurança Nacional (9,26%), Fundo Nacional de Cultura (2,92%) e área dos esportes (4,33%). Outros setores também são contemplados com os recursos e uma parte vai para o Imposto de Renda.

“As loterias são fatiadas, um percentual vai para cada lugar e agora teria um percentual a mais justamente para a questão da segurança pública no Brasil”, afirmou Jair Bolsonaro.

Confira para onde foi o dinheiro das loterias federais em 2018

De acordo com o site oficial das loterais federais, até julho deste ano foram distribuídos R$ 3,6 bilhões para diversas áreas. Veja abaixo para onde foi o dinheiro:

– O esporte nacional recebeu mais de R$ 534 milhões, que foram destinados ao Ministério do Esporte, aos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiros, aos Clubes de Futebol e à Confederação Brasileira de Clubes;

– A Seguridade Social recebeu R$ 1,2 bilhão para garantir benefícios previdenciários aos cidadãos;

– O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) recebeu mais de R$ 574 milhões para possibilitar aos estudantes de baixa renda a oportunidade de fazer um curso superior e a conquistar melhores oportunidades no mercado de trabalho;

– Ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) foi enviado mais de R$ 209 milhões destinados à preservação, ao desenvolvimento e à divulgação da riqueza cultural de nosso país;

– O Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) recebeu mais de R$ 188 milhões para financiar os serviços de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário, salvaguardando a população.

– Ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi destinado mais de R$ 195 milhões para investir na segurança dos cidadãos e em programas de prevenção à violência no país.

– O Fundo Nacional de Saúde (FNS) recebeu mais de R$ 4 milhões para prover, em caráter supletivo, os programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva coordenados ou desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.

Ministério do Trabalho ainda tem futuro indefinido

Um dia depois de dizer que manteria o Ministério do Trabalho e não o transfomaria em secretaria como havia anunciado na semana passado, Bolsonaro afirmou, em entrevista à Record TV nesta quarta-feira (14), que ainda não definiu se a pasta será mantida com status de ministério.

“O mais importante é que a legislação trabalhista está preservada, não interessa se vai ter status de ministério ou não vai ter, pouco tem a ver. Você pode colocar ministério disso e disso e Trabalho ou colocar como uma secretaria embaixo de um ministério qualquer, não influencia absolutamente em nada”, observou o presidente eleito.

Na terça-feira, Bolsonaro demonstrou que estava recuando em função das críticas em torno do anúncio da extinção do Ministério do Trabalho. Porém, na manhã desta quarta, o presidente eleito disse que a situação da pasta não está definida. Segundo ele, isso será decidido somente depois de concorsar com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e “outras pessoas”.

“Vai ser diminuído, não há a menor dúvida no tocante a ele. Não é apenas para enxugar ministério, é para que ele se coloque num local que ele merece ser colocado, com fiscalização rígida em cima dele e com pessoas técnicas para botar ele para funcionar”, ressaltou Bolsonaro, que criticou a atução da pasta nos últimos anos.

“Esse ministério foi largamente usado para ações não republicanas ao longo dos últimos anos. É um festival de denúncias em cima desse ministério que fazia de tudo menos se preocupar com o trabalho”, argumentou.

Onyx Lorenzoni disse, em entrevista à Rádio Gaúcha também nesta quarta-feira, disse que uma das propostas para o Ministério do Trabalho é fundi-lo com a pasta da Produção ou com a da Cidadania, que reunirá o Desenvolvimento Social e os Direitos Humanos.