Câmara antecipa fim das carroças em Belo Horizonte para 2026

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira a partir de janeiro de 2026. O PL 545/2023, de autoria dos vereadores por Wanderley Porto (Patri) e Janaína Cardoso (União Brasil), altera a Lei 11.285/2021, que dava o mês de janeiro de 2031 como data limite para a substituição gradual das carroças por veículos de tração motorizada.

O vereador Wanderley Porto comemorou a aprovação do projeto, que segundo ele, vai fazer com que os maus tratos aos animais, principalmente cavalos e burros, diminuam de forma considerável em Belo Horizonte

"Hoje aprovamos aqui na Câmara Municipal o importante projeto para a cidade, que é a redução do fim da tração animal, de 2031 para janeiro de 2026. A antecipação desse projeto vis principalmente coibir o grande e elevado número de maus tratos que nós temos na cidade de Belo Horizonte. Esse número vai aumentando a cada dia. Todo cidadão de Belo Horizonte já presenciou uma cena, no mínimo, de cavalo solto pelas ruas, cavalo sendo atropelado, cavalo se alimentando de lixo, cavalo nas carroças carregando um peso insuportável para ele, cavalo sendo maltratado de todas as maneiras. Então era o momento de antecipar", afirma.

A situação dos carroceiros, que terão que procurar outra atividade que lhes proporcione renda também foi comentada pelo vereador Wanderley Porto.

"A prefeitura tem trabalhado numa transição para que os carroceiros possam ter aí um futuro mais digno. Então agora nós temos mais dois anos e pouco para que eles possam aderir aos programas da prefeitura. E assim deixar essa exploração. Sem contar também que a cidade virou um grande bota fora, feito principalmente também por esse serviço de exploração animal. Então a gente teve uma grande vitória na Câmara Municipal. Foram 30 votos no projeto onde a gente precisava de 21. E agora é lutar para que em janeiro de 2026 Belo Horizonte fique livre desse pesadelo", afirma.

Um comitê intersetorial na Prefeitura vai discutir possibilidades de encaminhar os carroceiros para outras opções de trabalho e também de incluí-los em programas sociais. O projeto de lei segue agora para a apreciação do prefeito Fuad Noman.

Outro lado

Antes da aprovação do PL 545/2023, duas propostas de alterá-lo foram votadas pelo plenário da CMBH. A primeira emenda, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), queria incluir no projeto um dispositivo segundo o qual a proibição só poderá ter efeito quando não houver em Belo Horizonte pessoa e família dependente financeiramente da atividade exercida por veículos de tração animal. 

A segunda emenda, proposta por Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT), queria que a proibição ficasse condicionada “à consulta prévia livre e informada à comunidade tradicional carroceira, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho".  As duas emendas foram rejeitas na CMBH.

O vereador Pedro Patrus explica porque votou contra o projeto. Ele deixa claro que a o motivo de ter trabalho pela rejeição do PL está ligado às famílias que dependem das carroças para tirar seu sustento, e não aos maus tratos aos animais.

"Na realidade nós fomos contra esse projeto, mas eu deixo claro que não é uma questão de defensores da causa animal contra quem quer fazer mal para os animais. Essa lei já existe, já foi aprovada pela Câmara e que faz a transição de dez anos para o fim das carroças na cidade de Belo Horizonte. E alguns vereadores quiseram diminuir esse tempo para cinco anos. Ou seja, já se passaram três anos, ficaram dois anos para uma transição de quase 3.000 famílias que perderem o seu emprego. Então, nós só queríamos manter a transição de dez anos e acompanhar da melhor forma possível porque são pessoas que vivem do serviço da carroça. Então, nós fomos contra. Vamos conversar na prefeitura, porque a gente avalia também que se já não foi feita a transição em quase nada, em três anos, em dois anos é impossível que seja feita", disse Pedro Patrus.

Segundo ele, há uma tentativa de diálogo com a prefeitura. "Isso é importante. Não é que nós somos contra a defesa dos cavalos e dos animais, e sim estamos pensando também na questão do ser humano, dos trabalhadores, das trabalhadoras, das famílias que vivem disso", explica.