A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias da capital para o próximo ano. Em uma votação longa, que começou a ser discutida ainda na sessão de terça-feira (3), o texto foi aprovado após votação simbólica, como prevê o regimento. O projeto enviado pela prefeitura estimou um déficit nominal na casa de R$ 295,5 milhões para 2022.
A LDO, como é conhecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, recebeu cerca de 300 emendas dos vereadores durante a tramitação.
De acordo com as projeções da prefeitura, a receita total deve ser de R$ 12,6 bilhões no próximo ano, enquanto a despesa total foi projetada em R$ 12,7 bilhões. O resultado primário, quando são excluídos receitas e despesas financeiras como empréstimos e pagamentos de dívidas, também foi deficitário, com resultado negativo de R$ 11,3 milhões.
Para o ano que vem, a folha de pagamento do funcionalismo municipal foi estimada em R$ 4,7 bilhões, enquanto R$ 720 milhões serão destinados a investimentos e outros R$ 420 milhões para amortização de dívida.
Em contato com o Aparte, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da PBH, Bruno Passeli, ressaltou que são vários conceitos que envolvem as finanças públicas e que os mais importantes são tratados na Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto enviado em um momento posterior à LDO. Passeli considerou que tanto os defícits primários quanto o nominal, quando comparados com a projeção de receita, são inexpressivos para a gestão das finanças públicas; “Eles não preocupam a equipe econômica para o ano seguinte, eles são administráveis, pela proporção do Orçamento”, destacou.
Segundo os dados da prefeitura, o Executivo fechou 2020 com resultado nominal positivo de R$ 413 milhões e primário de R$ 676 milhões.
Já em relação a esse ano, Bruno Passeli afirmou que existe uma preocupação do Executivo de ter um déficit orçamentário, ou seja, aquele que é calculado dentro do mesmo ano. Esse resultado negativo é ligado às despesas não projetadas na área da saúde e assistência social. A expectativa da prefeitura entretanto é de cobrir esse déficit integralmente ou parcialmente com o superávit financeiro de anos anteriores. “Quando começamos o ano, tinha dinheiro em caixa, aí essas despesas estão sendo financiadas por caixa de anos anteriores, já que fizemos economias no ano passado. Para 2022, a expectativa hoje é de que as despesas atípicas no ano que vem não serão na mesma proporção”, projetou o subsecretário.
Com a aprovação da lei de diretrizes orçamentária, a prefeitura deve encaminhar, em outro momento, a LOA, quando vai estipular em quais setores vai aplicar os recursos.