Câmara aprova texto-base do projeto de lei que amplia terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que amplia a terceirização no país. Foram 324 votos favoráveis, 137 contrários e duas abstenções. Por enquanto, apenas o mérito do projeto foi analisado: os destaques serão analisados e votados até a próxima terça-feira (14).

A votação começou por volta de 20h30.

As seguintes bancadas votaram "sim", apoiando a terceirização: PMDB, PSDB, PSD, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV.

As seguintes bancadas votaram "não", contra terceirização: PT, PCdoB, PSOL.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

Principais pontos

O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.

Polêmica

O ponto mais polêmico do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) é a permissão de subcontratação em todas as áreas das empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a terceirização a atividades de limpeza, segurança, serviços especializados e áreas não relacionadas ao objeto da empresa.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) disse que a autorização para terceirização em qualquer área vai retirar empregos atuais. “Na forma estabelecida, faz que qualquer trabalhador possa perder o seu vínculo e ter seu trabalho levado à precarização”, disse.

Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto precisa ser mudado para não prejudicar os trabalhadores. “Temos um histórico de violações de leis trabalhistas e, quanto mais afrouxarmos a legislação, mais suscetíveis seremos a essas violações", avaliou.

A deputada afirmou que as empresas contratantes também devem ser responsabilizadas pela falta de pagamento de direitos dos terceirizados. Pelo projeto, as contratantes só responderão se não fiscalizarem a terceirizada ou de forma subsidiária.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) também criticou a expansão da terceirização. “Trabalhador com salário menor significa menor consumo, menor produção, menor emprego. Temos de fazer o contrário, aumentar a renda dos trabalhadores mais humildes para que a nossa economia possa avançar”, opinou.

Sindicatos

Para o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), o projeto já foi bastante discutido e está pronto para votação. Ele lembrou que representantes de trabalhadores, como a Força Sindical, são favoráveis à proposta.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os sindicatos são contra a proposta por conta de mudanças na forma de financiamento das entidades sindicais. “Vai acabar com a categorização e com o financiamento, pelos terceirizados, de sindicatos que não lhe servem”, disse.

Para ele, a Justiça também errou ao criar a distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. “Quem ganha uma concessão de rodovia contrata uma empresa para fazer o asfalto e outra para fazer a pintura”, disse Aleluia.

Atualizada às 21h11