Câmara de BH aprova empréstimo de até R$ 840 milhões para obras em Venda Nova

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na manhã desta terça-feira (21/03), o Projeto de Lei (441/2022), que trata da autorização para a prefeitura contratar um empréstimo de até US$ 160 milhões (cerca de R$ 840 milhões na cotação atual) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O texto de autoria do Executivo foi aprovado de maneira unânime em primeiro turno, portanto precisa passar novamente no plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). 

O empréstimo será usado para o custeio de obras de macrodrenagem na Bacia do Isidoro, na regional Venda Nova, com objetivo de evitar enchentes nos bairros que circundam a região, que historicamente sofreram com as cheias. 

A proposta chegou a ser votada na Casa há dois anos, em março de 2021, mas não houve aprovação por um único voto. À época, o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) teve 27 votos e teceu duras críticas aos vereadores pela não aprovação. 

"É um projeto muito importante para o vetor norte (de BH). O escopo foi reformulado para incluir as bacias do Nado, do Vilarinho e do Isidoro. É um grandioso projeto, mas que não vai acontecer amanhã, já que as tratativas com o banco para o financiamento vão levar algum tempo", afirmou no plenário o vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Câmara.

Integrante da oposição à prefeitura, a vereadora Fernanda Altoé Pereira (Novo) votou pela aprovação, mas fez ressalvas ao projeto. "Fizemos um pedido de informação à prefeitura, e acho que vocês (vereadores) deveriam ler a resposta da PBH. Mais de 50% (do recurso) não é para obras de macrodrenagem, mas para regularização da região (ocupação) do Izidora, que é uma propriedade privada. Nós agora vamos fazer investimento em território privado? Precisamos saber se haverá desapropriações e o que vai acontecer com essa propriedade", disse a vereadora.

Código de Saúde

Ainda na sessão desta manhã, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 790/2019, cuja ementa trata do Código de Saúde de BH. Novamente, a aprovação foi unânime em primeiro turno. O texto também é de autoria do Executivo. 

O código prevê uma série de protocolos a serem adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital mineira, desde a urgência e emergência até serviços de transporte em saúde. 

"Esse projeto vem para sintetizar o papel do setor de saúde na cidade, em especial a vigilância sanitária, que é algo muito delicado porque toca na questão econômica. Mas, saúde não é só assistência e remédio. Ele é um projeto fundamental para todo mundo na cidade", afirmou o vereador Bruno Pedralva (PT), que é ligado ao Conselho Municipal de Saúde. 

Reforma retirada

Outro projeto do prefeito Fuad que estava previsto para votação na sessão, como esperado, foi retirado de pauta. O PL 383/2022, que trata da reforma administrativa no município.

O presidente da Câmara vereador Gabriel (sem partido) colocou a matéria em pauta após o prefeito Fuad Noman se queixar que a Casa não votava os projetos de autoria do Executivo. Como resposta, Gabriel pautou a reforma mesmo antes da PBH ter votos suficientes para aprová-la, já que a articulação ainda está em andamento.  

"Não existe a história de não gostarmos os projetos de lei do Executivo. Se um dia eu estiver na cadeira de prefeito, vou exigir que a Câmara trabalhe de maneira rápida. Hoje, a Câmara trabalha numa velocidade a jato", afirmou Gabriel Azevedo no plenário. 

O texto, que tramita em segundo turno, está pronto para voltar ao plenário, mas o governo ainda não pediu ao Colégio de Líderes para que ele seja pautado.

A proposta é vista como a aposta do prefeito na busca por distribuir cargos para aumentar seu apoio na Câmara, uma vez que ele está cada vez mais desgastado desde a eleição para a Mesa Diretora, em dezembro.

A ideia é abrir 500 pontos de DAM, escala para hierarquizar os cargos e remuneração. Um cargo de DAM 1, equivalente a 1 ponto, recebe salário de R$ 1.281,63. A escala vai de 1 a 9, e o salário pode chegar a R$ 10.253. 

Caso a reforma seja aprovada, custará ao Tesouro municipal R$ 640.815 apenas em salário, fora previdência, vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e outros benefícios, o que aumenta o custo.