Câmara de BH aprova pacote de reajustes para servidores

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, durante reunião extraordinária nesta terça-feira (21), três projetos que beneficiam planos de carreiras de servidores e empregados públicos municipais. O primeiro deles é o PL 278/2022, que garante ajustes nas carreiras e reajustes remuneratórios a agentes e técnicos de serviços de saúde do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). Também foi aprovado o projeto 280/2022, que cria e extingue cargos na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZ) e concede reajustes de 11,7% em duas etapas. E por último, os vereadores aprovaram o PL 294/2022, que concede os mesmos reajustes para os analistas de políticas públicas e de planejamento e gestão governamental.

A reunião teve o objetivo de votar em 2º turno, além dos reajustes de várias categorias de servidores e empregados públicos, a concessão de subsídio às operadoras do transporte coletivo, estrutura física da rede 5G e adequação de emendas impositivas. A convocação, feita pela Presidência da Casa, Nely Aquino (Podemos), teve o objetivo de garantir que as matérias sejam sancionadas pelo prefeito e entrem em vigor ainda este mês.

Emendas impositivas 

Ainda foi aprovado o PL 330/2022, também do Executivo, que solicita a autorização do Legislativo para a abertura de crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$ 64 milhões, para adequação de valores e destinações de seis emendas individuais impositivas que apresentaram impedimentos. As emendas impositivas são uma novidade na Câmara e foram aprovadas no ano passado. O PL concede aos parlamentares autonomia para decidir o destino de parte dos recursos do orçamento municipal, regulamentado pela Emenda à Lei Orgânica. Isso significa que os vereadores podem decidir o destino de 0,8% dos valores sobre o orçamento municipal anual de R$ 15,3 bilhões aprovado para 2022. Deste total, as emendas dos vereadores somam R$ 122 milhões.

5G 

Referente à estrutura para instalação da tecnologia 5G na capital, o PL 328/2022 também foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (21). De autoria do vereador Gabriel e outros dez parlamentares, o texto adequa a estrutura física de suporte e de telecomunicações para viabilizar a implementação do 5G em Belo Horizonte. A tramitação e votação da matéria foram aceleradas devido ao prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as adequações das capitais, que se encerra no dia 31 de julho. Porém, a agência estendeu o prazo até 29 de agosto para liberação da faixa que permite a ativação do 5G, e até 29 de setembro para o cumprimento das primeiras metas para ativação de Estações Rádio Base (ERBs). As regras e especificações estabelecidas no PL se baseiam nas normas expedidas pela Anatel.

Subsídios 

Também foi aprovado o projeto de  concessão de subsídio às operadoras do transporte coletivo. Considerado como a solução para o impasse do transporte coletivo - ameaçado com paralisação do serviço - o PL 336/2022, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), autoriza o repasse de R$ 237,5 milhões às concessionárias de ônibus em 12 parcelas no intuito de congelar os valores das tarifas na capital mineira. O projeto é o resultado de negociações entre a PBH, Câmara e empresas. A única emenda do PL, do vereador Gabriel (sem partido), também foi aprovada. A emenda permite a ampliação do subsídio aos permissionários do transporte coletivo suplementar em até R$ 5,9 milhões.