Câmara de BH aprova reajuste salarial de 11,77% aos servidores municipais

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, nesta terça-feira (7), o reajuste salarial para diversas categorias de servidores municipais da capital mineira. 

Com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, a Casa aprovou, em segundo turno, o PL 320/2022, que concede 11,77% de correção salarial ao funcionalismo público. O aumento será dividido em 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano.

De autoria do Executivo, o projeto foi apreciado pela CMBH em primeiro turno na última segunda-feira (6) e voltou ao Plenário nesta terça-feira.

“Projeto que veio para essa Casa após intensa negociação entre os sindicatos e Executivo. Agradeço os presidentes e membros das comissões de Legislação e Justiça, Orçamento e Administração Pública que se colocaram à disposição para que pudesse tramitar de forma célere esse projeto importante para o funcionalismo municipal”, discursou Bruno Miranda (PDT), líder do governo de Fuad Noman (PSD). 

Aprovado, o PL segue para sanção do prefeito e deve beneficiar servidores das áreas de engenharia, arquitetura, fiscalização integrada, jurídicas, medicina, segurança pública, vigilância sanitária, tributação, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias da PBH.

O texto reajusta os salários dos funcionários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “como parâmetro indicador de que houve perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”. Na justificativa ao PL, a PBH prevê impacto financeiro de mais de R$ 107 milhões anualmente no orçamento municipal.  

O projeto ainda propõe instituir Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos empregados públicos integrantes do quadro de pessoal das autarquias. 

Algumas categorias não são contempladas no PL e terão reajuste estabelecido a partir de outros projetos que tramitam na Câmara, que concedem o mesmo índice a servidores do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte (HOB), da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e de cargos de analista de políticas públicas, de planejamento e de gestão governamental do Poder Executivo. No total, o impacto financeiro anual do aumento, incluindo todas as categorias, é de cerca de R$ 200 milhões aos cofres PBH.