Câmara de BH aprova suspensão de validade de concursos válidos antes da pandemia

Ao limparem a pauta de votações nesta quinta-feira (6), os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, entre outros projetos, uma proposta enviada pelo Executivo da capital que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e ainda válidos na em 20 de abril deste ano, data em que foi declarada a calamidade pública no município. O projeto 991/2020 deve voltar à pauta nos próximos dias para ser apreciado em segundo turno.

A medida segue determinação da Lei Complementar 173/2020. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, "a medida é temporária e representa o obrigatório atendimento ao princípio da economicidade e ao interesse público, tendo em vista que, além de resguardar os candidatos aprovados em concursos públicos impossibilitados de tomar posse rao das vedações impostas pela referida lei complementar federal, visa evitar ou amenizar as perdas de recursos orçamentários decorrentes da realização de novos certames".

A proposta aprovada em primeiro turno no Legislativo da capital estabelece que a suspensão dos vencimentos não impede a possibilidade de nomeação para a reposição de vacância de cargos efetivos,e de pessoal para o auxílio no combate à calamidade pública.