Câmara de BH convoca reuniões extraordinárias para votar reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Belo Horizonte convocou os vereadores para duas reuniões extraordinárias na próxima terça-feira (22) para votarem, entre outros projetos, a reforma da Previdência do funcionalismo público em segundo turno. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (19).

A alteração no regime previdenciário deve ser sancionada até o próximo dia 31 pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) para que a capital mineira não sofra sanções do governo federal. A reforma da Previdência que tramita na Câmara e que vai ser apreciada pelos vereadores altera, entre outros pontos, a alíquota de contribuição, que passaria dos atuais 11% para 14% para todos servidores do município.

Os encontros foram marcados para 9h30 e 14h30 da próxima terça. Além da Previdência, os parlamentares devem apreciar outros quatro itens na pauta, incluindo um veto do Executivo sobre a alteração do nome de um logradouro público.

As outras propostas a serem discutidas e votadas são criação da “Rua da Literatura” na cidade, a autorização para a prefeitura conceder por meio de licitação a prestação de serviços de limpeza urbana e mudanças no regimento interno da Casa.

Se os dois encontros forem suficientes para votar toda a pauta, as reuniões serão as últimas colegiadas da atual legislatura que se encerra no próximo dia 31. Caso contrário, a Mesa Diretora da Câmara pode convocar outras sessões extraordinárias desde que seja feito com dois dias de antecedência, como manda a legislação vigente.