Câmara de BH decide não votar cultos e missas como essenciais nesta quarta

A Câmara Municipal de Belo Horizonte tinha em pauta nesta quarta-feira (7), mais uma vez, a essencialidade de atividades religiosas na capital. Após aprovar em primeiro turno nessa terça-feira (6) proposta que classifica as igrejas, templos e santuários religiosos “como serviço essencial, de modo a permanecer aberto e prestando assistência espiritual e assistencial as comunidades religiosas”, os vereadores discutiriam nesta quarta, também em primeiro turno, um projeto de lei assinado por membros da Frente Cristã que define “as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública e o estado de calamidade pública no município”.

A medida abrange “todas as celebrações, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles” e determina que os cultos obedecem às determinações da Secretaria Municipal de Saúde.

O PL precisava de 21 votos para ser aprovado, mas foi retirado de pauta, sem explicações, pelo vereador Juliano Lopes (PTC), um dos signatários da proposta.

Apresentado em 30 de junho do ano passado, o projeto só foi discutido pela primeira vez em plenário na tarde desta quarta-feira. Embora tenha tido o parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) que opinou pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, o colegiado de Administração Pública pediu a rejeição do texto.

Segundo os vereadores que assinaram o projeto, a prestação de assistência religiosa tem como premissa maior, permitir que os fiéis exerçam livremente sua fé, “que inclusive tem garantia constitucional, podendo ter acesso a assistência religiosa que desejarem, independentemente de quaisquer estado de emergência e/ou calamidade pública e/ou pandemia”.

Também nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a permissão de cultos e missas de forma presencial no país. Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes proibiu a realização das celebrações religiosas em São Paulo e enviou o caso para análise dos demais colegas da Corte. Mendes deliberou em uma ação diferente da que o ministro Nunes Marques decidiu, no sábado (3), sobre a proibição do fechamento de templos e a permissão para as celebrações presenciais.