A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) revogou a lei que proíbe a exposição de sal em mesas e balcões de bares e restaurantes. O PL 135/2021, de autoria do vereador Léo Burguês (União Brasil), recebeu, nesta quinta-feira (2), 34 votos a favor e seis contrários e foi aprovado em definitivo.
Em defesa da proposta, o autor, vereador Leo Burguês, argumentou que a legislação atual penalizava o comerciante e dessa forma prejudicava a liberdade econômica no município.
“Multar o comerciante que deixa o sal exposto na mesa é demais. Países que adotaram a retirada do sal não tiveram nenhum avanço na diminuição de problemas cardíacos. Vamos trabalhar no que interessa, vamos trabalhar no simplificar, no desburocratizar, no facilitar”, comentou Burguês.
Já Pedro Patrus (PT), um dos vereadores que votaram contra a proposta, afirmou que a lei foi criada por uma questão de saúde pública e que voltar o sal às mesas pode trazer malefícios a serem sentidos lá na frente.
“Vereadores aqui querem proibir o cigarro eletrônico com o argumento da saúde pública. O sal também é saúde pública. Então se são liberais assim, porque querem proibir o cigarro. As pessoas fumam o que querem. Se é para pensar nessa lógica. Eu sou a favor do estado, acho que é preciso regulamentar sim. Porque o SUS paga a conta lá na frente”, destacou Patrus.
A matéria agora segue para sanção do prefeito Fuad Noman e caso seja sancionada, torna-se lei.
Abrasel se posiciona
Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) informou que houve uma correção à uma "injustiça de seis anos".
Para o presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel, a norma representava "uma interferência excessiva" do Estado na atuação de bares e restaurantes.
“Nós, empreendedores do setor, e até mesmo a população, não precisamos de regras que definem ou limitam nossas possibilidades de alimentação. O empresário não pode perder o direito de expor seu produto da maneira como prefere e nem o consumidor o direito de escolha”, disse em comunicado disparado pela entidade à imprensa.
Matheus ainda ressaltou que a associação se mantém aberta para promover campanhas de conscientização sobre o uso do sal para evitar casos de hipertensão, assim como outros produtos, como açúcar e alimentos processados.