Câmara de BH vai votar 17 projetos na próxima semana; veja quais

Confira a lista completa de projetos abaixo:

Dia 02/04

• 1) PL 603/2023: Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte (PMPIBH).
• 2) PR 732/2023: Cria a Procuradoria da Mulher no  mbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH.
• 3) PL 738/2023: Proíbe o funcionamento do equipamento de som automotivo popularmente conhecido como “paredão do som” nas vias, praças e demais logradouros públicos do Município.

Dia 03/04

• 4) PL 427/2022 – Projeto de autoria do Executivo.  Altera a Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
• 5) PL 615/2023 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas que menciona e autoriza sua alienação mediante venda ou permuta.
• 6) PL 658/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados.
• 7) PL 660/2023 - Altera a Lei nº 11.513, de 6 de junho de 2023.
• 8) PL 678/2023 -Dispõe sobre a desafetação da área pública que menciona e autoriza sua alienação.
• 9) PL 710/2023 - Reconhece o ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem como Marco Zero do Município.
• 10) PL 726/2023 Projeto de autoria do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente para execução dos recursos recebidos pelo Município no âmbito da Lei estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021 (Recursos advindos do desastre em Brumadinho) 
• 11) PL 727/2023: Dispõe sobre a criação de projeto-modelo de captação de águas pluviais para edificações comerciais e/ou residenciais, no Município.
• 12) PL 741/2023: Dispõe sobre a inclusão do Curso de Manobras Heimlich, no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
• 13) PL 765/2023: Institui no âmbito do Município de Belo Horizonte a "Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet" e dá outras providências.
• 14) PL 768/2023: Altera o artigo 117 da Lei 11. 416, de 3 de outubro de 2022, garantindo às pessoas com deficiência visual e auditiva o direito de terem transcrição para o Braille e auxílio ledor nas provas de concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta.
• 15) PL 771/2023: Altera a Lei n° 11.458/2023, que "Dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município no âmbito dos contratos de concessão e permissão vigentes".
• 16) PL 796/2023: Autoriza a criação do Pipódromo no âmbito do município de Belo Horizonte e cria a semana educativa de uso responsável de pipas".
• 17) PL 799/2023: Altera a alínea "a" do inciso IX do art. 4° da Lei n° 11.181, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 que "Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências."