Câmara de BH vota oito projetos na manhã desta segunda-feira; saiba quais

Sete projetos de lei (PL) e um de resolução (PR) devem ser votados na sessão marcada para às 9h30 na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira.

A maior parte das propostas será apreciada já em segundo turno, como a que trata da abertura de créditos adicionais de R$ 50 milhões ao orçamento deste ano para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem do município. Outra sessão está agendada para às 14h30, caso não seja possível apreciar todas as pautas pela manhã. Confira:

• PL 746/2023 (votação em segundo turno): trata do refinanciamento de débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH);
• PL 749/2023 (votação em segundo turno): autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 50 milhões ao orçamento deste ano para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem do município; 
• PL 756/2023 (votação em segundo turno): prevê a reestruturação organizacional da CMBH, com o intuito de aprimorar a gestão e os serviços prestados à população;
• PL 757/2023 (votação em segundo turno): considera, para fins de contagem de tempo e aquisição do adicional por tempo de serviço e da indenização por término de vínculo com a CMBH, o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021;
• PR 748/2023 (votação em segundo turno): institui reserva de 20% das vagas em concursos públicos do Legislativo para negros;
• PL 548/2023 (votação em primeiro turno): estabelece o bônus tecnológico e a bolsa de estímulo à inovação no ambiente produtivo de Belo Horizonte e estabelece diretrizes, vedações, regras e obrigações para a atividade;
• PL 616/2023 (votação em primeiro turno): institui programa de concessão de bolsas de estudo integrais em escolas de ensino médio da rede particular de ensino;
• PL 639/2023 (votação em primeiro turno): institui o Programa Mães de Anjo, que cria uma rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal na rede credenciada do SUS e na rede particular de saúde do município.