Câmara dos Deputados: veja o que está sendo votado hoje

A Câmara dos Deputados dá sequência nesta terça-feira (9) às discussões sobre a implantação da tecnologia 5G no Brasil e realiza audiência pública por videoconferência com a participação do Ministro das Comunicações, Fabio Faria. Outro destaque do dia é a reuniçao do Conselho de Ética para discutir a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ). Veja outros assuntos do dia.

- PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Requerimentos

1 - REQ 2/2021 PL804510 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".

-IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA 5G NO BRASIL
A - Audiência Pública por Videoconferência:
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro de Estado das Comunicações.
(Requerimento nº 4/2021, da Dep. Perpétua Almeida)

B - Deliberação de Requerimentos.
Requerimentos

1 - REQ 1/2021 GT5G - de Vitor Lippi - que "requer a inclusão da empresa Qualcomm como convidado na 10ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater a tecnologia 5G, funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética. "

2 - REQ 8/2021 GT5G - de Vitor Lippi - que "requer a inclusão do tema "Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro" no cronograma de reuniões e audiências públicas do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, com os seguintes convidados: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; CNA – Confederação Nacional da Agricultura; FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária; Datora Telecomunicações; Telcomp –Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas"

3 - REQ 9/2021 GT5G - de Sr. Vitor Lippi - que "requer a inclusão da P&D Brasil como convidada na 8ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater questões de Infraestrutura e Equipamentos"

4 - REQ 10/2021 GT5G - de Vitor Lippi - que "requer a inclusão do Grupo Thales e da Intelbras na 10ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater a tecnologia 5G, funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética".

5 - REQ 11/2021 GT5G - de Vitor Lippi - que "requer a inclusão da Embrapa na reunião acerca do tema: Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro, do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil".

- CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
1- Continuação da Discussão e Votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ

2- Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo PL/PE, referente à Representação nº 03/21 e de suas apensadas, todas de autoria de partidos políticos e em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ. (Representação nº 03/21 apensada à Representação nº 01/21, da Mesa Diretora)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Tramitação Ordinária

1 - REP 17/2019 - do Partido Social Liberal - que "representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira".

RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Tramitação Ordinária

2 - REP 3/2021 - do Partido Socialismo e Liberdade - (REP 1/2021) - que "representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". (Apensados: REP 4/2021, REP 5/2021, REP 6/2021, REP 7/2021 e REP 9/2021)

RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: a proferir.

-GRUPO DE TRABALHO REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
I - Deliberação de Requerimentos;

II - Audiência Pública - Tema: "Propaganda Eleitoral"

Convidados:
- ARNALDO CESAR JACOB - Diretor da Associação Brasileira de Imprensa (Req. 2/2021).
- FÁBIO STEIBEL - Diretor-Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS (Req. 2/2021)
- DIOGO RAIS - Instituto Liberdade Digital (Req. 2/2021);
- FERNANDO NEISSER - Advogado, doutor em Direito pela USP (Req. 2/2021);
- HELOISA HELENA MOREIRA - Conselheira da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT;
- GUILHERME DE SALLES GONÇALVES - Doutor em Direito, Especialista em Direito Eleitoral(Req. 2/2021);
- LUCIANA PANKE - Doutora em Ciências da Comunicação, Pós doutora em Comunicação Política (Req. 6/2021);
- CLAUDIO PAIXÃO - Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL - (Req. 5/2021)
- MARCOS DE CARVALHO - Especialista em Mídia Digital (Req. 7/2021)
- PAULA LAVIGNE - Associação Procure Saber (Req. 2/2021) - Não poderá comparecer; ;

Autores dos Requerimentos:
- Req. 2 - Dep. Jhonatan de Jesus;
- Req. 5 - Lafayette de Andrada;
- Req. 6 - Dep. Leandre;
- Req. 7 - Dep. Orlando Silva e Soraya Santos;

Requerimentos

1 - REQ 9/2021 GTELEI - de Celina Leão - que "requer a inclusão de convidado- Bruno Rangel Avelino - em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira. "

2 - REQ 10/2021 GTELEI - de Lafayette de Andrada - que "requer a inclusão de convidado - Luciana Diniz Nepomuceno - em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira".

3 - REQ 11/2021 GTELEI - de Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. "

4 - REQ 12/2021 GTELEI - de Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral".

5 - REQ 13/2021 GTELEI - de Orlando Silva - que "requer a inclusão do Sr. André Lemos Jorge na audiência pública para debater Diplomação, nulidades e novas eleições".