Comissão da ALMG aprova isenção de ICMS para compra de armas em Minas

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (18), em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.126, de 2021, que propõe a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para caçadores, atiradores desportivos e colecionadores na aquisição de armas de fogo, munições, equipamentos e apetrechos.

De autoria do deputado estadual Coronel Sandro (PL), aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto teve a relatoria, na Comissão de Segurança Pública, do deputado João Leite (PSDB), que propôs a ampliação do benefício para membros da Polícia Legislativa, advogados, vigilantes privados e caminhoneiros autônomos.

Apesar de nunca ter adotado um discurso em defesa das armas durante os seus sete mandatos no legislativo estadual, João Leite, que não se reelegeu nessas eleições, saiu em defesa do projeto, postando sobre o assunto em suas redes sociais. Para o parlamentar, a lei estadual vem regulamentar o que já está previsto na legislação federal.

Além de ampliar o público classificado como "profissionais de risco", ou seja, aqueles que poderiam comprar armas com isenção de imposto, o deputado do PSDB também propôs a redução do limite de compra de cinco para duas armas por pessoa, segundo ele, também adequando a legislação estadual à federal.

O projeto segue agora para votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em plenário.