Comissão externa é instalada para fiscalizar repactuação em Mariana

A repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Metropolitana, será fiscalizada por uma comissão externa temporária da Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), na última quarta-feira (1º). A comissão será composta pelos deputados Rogério Correia (PT), André Janones (Avante), Helder Salomão (PT), Júlio Delgado (PSB), Leonardo Monteiro (PT), Padre João (PT) e Tiago Mitraud (Novo). Correia coordenará os trabalhos.

A repactuação é negociada ao menos desde 2020. Além das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, a negociação envolve os estados Minas Gerais e Espírito Santo, bem como as defensorias e os ministérios públicos dos dois estados. As tratativas são mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao justificar a criação da comissão, os parlamentares questionaram justamente a lentidão. “Em 22 de junho de 2021 foi publicada a Carta de Premissas para à repactuação assinada por diversas autoridades e instituições de justiça, incluindo os Governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, e representantes das empresas Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A.”

Os deputados ainda ressaltam o descumprimento das medidas reparatórias e compensatórias da Fundação Renova. “Quase seis anos após o desastre, as críticas contra a lentidão são enormes, nenhuma casa foi entregue aos atingidos das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, devastadas pela lama. Junto a isso, a experiência do acordo realizado no ano de 2021 entre a Vale S/A e o Estado de Minas Gerais, referente ao rompimento da Barragem B1, em Brumadinho/MG, consolidam a necessidade de repactuação do acordo de Mariana.”

De acordo com os deputados, as comunidades atingidas e movimentos sociais não possuem garantia de participação efetiva na negociação do acordo e “já denunciam a metodologia das audiências públicas por não garantir uma participação livre e informada nos processos de negociações sobre os seus direitos”. Logo após o rompimento, em novembro de 2015, uma comissão externa já havia sido instalada pela Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos do desastre ambiental.