Comissão que analisará impeachment de Pimentel será formada por sete deputados

Com o acolhimento do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quinta-feira (26), a Casa tem 15 dias até o início do funcionamento da Comissão Especial que irá analisar o pedido. 

Este colegiado será formado por sete deputados da Casa a serem indicados pelos líderes dos blocos. Três integrantes serão do bloco governista, dois do bloco de oposição e outros dois do bloco independente. 

A expectativa é de que os trabalhos desta comissão comecem a funcionar a partir de 16 de maio.

A peça entregue na Assembleia mostra diversos atrasos pelo governo de Minas nos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa.

O calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados. Segundo o autor do pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade.

“Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, considera Mariel Marra, advogado autor da peça que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel Temer (MDB).

Segundo ele, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.