Comissão vota parecer de projeto que libera parcelamento do 13º

A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima terça-feira (21), parecer ao projeto que libera parcelamento do 13º salário em até 12 parcelas. 

O proposta é do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). De acordo com a justificativa do parlamentar, "o pagamento deste salário em duas prestações, comumente onera em demasia o empregador. A razão é simples. Em muitos casos, o número de vendas não aumenta proporcionalmente nesta fase do ano, o que provoca um desequilíbrio das contas da empresa. As consequências são: inadimplência ou mora da parte empregadora e, sobretudo, frustração do empregado em não poder usufruir de algo que lhe é devido e necessário", citou. 

A proposta diz ainda que o empregador e o funcionário devem fazer acordo para o parcelamento. 

O parecer da proposta pede a rejeição do projeto. O relator, Rogério Correia (PT-MG), afirma no documento que a legislação "já permite o parcelamento em duas vezes, o que já é mais que suficiente para que os empregadores façam seus planejamentos de desembolso financeiro, tornando frágil o principal argumento do projeto em análise, ou seja, de que o atual quadro estaria provocando um 'desequilíbrio das contas da empresa'". 

Para Correia, "o que este projeto de lei tem por desígnio é desnaturar a gratificação natalina, transformando-a em gratificação sem destinação especial e paga em até 12 parcelas, tornando praticamente imperceptível o seu recebimento em face da diluição dos pagamentos durante o ano". 

O projeto de Gonzalez foi apresentado em 2019 e passa pela primeira comissão na Câmara dos Deputados.