Comissões provisórias controlam 85% das estruturas partidárias

O que deveria ser uma estrutura temporária para que partidos políticos se organizassem nos municípios acabou se tornando uma realidade duradoura em Minas Gerais, e grande parte das legendas vai se estruturar por meio de comissões provisórias para as eleições de outubro. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) disponibilizados a O TEMPO, existem, atualmente, 3.628 comissões provisórias, criadas a partir da nomeação de caciques políticos, sem um processo de eleição entre os filiados. 

O número representa quase 85% do total de 4.296 estruturas partidárias existentes no Estado. São apenas 668 os diretórios – instâncias definitivas das siglas.

Os números levam em consideração 32 dos 33 partidos atualmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A única legenda que não tem representação no Estado é a Unidade Popular, fundada no fim do ano passado. Os dados apontam que, em quase todas as siglas, das mais recentes às tradicionais, a quantidade de comissões provisórias é superior à de diretórios.

Nesse cenário, o destaque vai para o Partido Liberal (PL), que tem 701 comissões provisórias e apenas um diretório oficial constituído.

Embora seja o segundo na lista, com 274 comissões, o PSDB é a legenda que mais tem diretórios definitivos, com 162 instâncias.

“A partir do momento em que a comissão provisória demonstra um bom desempenho e uma lealdade ao partido, aos seus candidatos a cargos majoritários e proporcionais, elas vão se transformando em diretórios”, explica o deputado federal Paulo Abi-Ackel, presidente estadual do PSDB. 

Ele detalha que a meta do partido, em curto prazo, é ampliar as representações municipais, seja por meio de comissões ou de diretórios. “É possível montar um diretório a partir de uma comissão já existente ou de uma candidatura própria a prefeito, o que justifica que a estrutura provisória exista por um tempo menor”.

Entre os partidos que possuem mais diretórios que comissões, estão o PT, o PSTU e o PSOL. Já entre os que não têm nenhum tipo de estrutura definitiva, estão PTC, Patriotas, PMB, PROS, PRTB, Republicanos, PSL e Rede Sustentabilidade.

Presidente estadual do PSL, o deputado federal Charlles Evangelista justificou a ausência e disse que a legenda obedece a uma determinação da Executiva nacional. “Todo mundo acompanhou os problemas que o partido teve com a saída do presidente Jair Bolsonaro, e a direção nacional determinou, por resolução, a suspensão de todas as convenções. Nós estamos formando comissões provisórias e, após as eleições, serão retomadas as convenções para formalizarmos os diretórios”. O dirigente da sigla adiantou que a meta é ampliar ainda mais o número de comissões provisórias, chegando a mais de 300 até abril.

No caso da Rede Sustentabilidade, o porta-voz da sigla em Minas, Kaká Rodrigues, explicou que as comissões provisórias estão sendo renovadas por mais dois anos. “É um partido muito novo, que só tem quatro anos, e estamos em transição, nesse momento, para consolidar as lideranças em todo o Estado e, num futuro bem próximo, a gente organizar e estabelecer os diretórios”. Segundo ele, o processo de escolha dos dirigentes das comissões acontece de forma orgânica. “Queremos preservar qualitativamente o partido e não deixá-lo vulnerável a essas invasões partidárias, fisiológicas, com interesse de negociar nesse momento”.

Processo democrático enfraquecido

O alto número de comissões provisórias fragiliza o processo democrático nos partidos e ajuda na perpetuação de caciques com grande influência regional. A avaliação é de Rodolfo Tamanaha, professor de direito público da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília. Segundo ele, o modelo beneficia nomes que não representam as diversas correntes das legendas.

“A figura da comissão provisória foi criada para atender a uma necessidade do partido, para que, de forma democrática, tenha tempo para promover a definição da liderança e designar os dirigentes das comissões. São mais de 5.000 municípios e constituir um diretório em cada um deles leva tempo”, ponderou, ressaltando que as legendas se utilizam de um modelo que deveria ser temporário em caráter permanente.

“Os dirigentes estaduais e nacionais (dos partidos) designam os membros das comissões, sem passar pela etapa de eleição por parte do filiado. Isso tira uma certa legitimidade de fazer um processo que dependa de uma decisão mais interna, de participação dos filiados”, explicou, reiterando que o modelo ideal é aquele no qual há uma representatividade interna. “Os partidos querem participar da política no país, mas, internamente, não atendem aos princípios da democracia”.