BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, alvo de debate por cerca de 30 anos, foi uma “vitória política” e aconteceu quando o Parlamento passou a se debruçar “sobre a remoção de entraves históricos ao nosso desenvolvimento”.
Ele falou nesta segunda-feira (25), durante um evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em São Paulo. “De todas as reformas executadas nos últimos anos, sem dúvida a mais difícil e delicada, e, ao mesmo tempo, a mais abrangente e transformadora é a reforma tributária”, disse.
“Após mais de três décadas de insatisfação com um sistema tributário que mal merecia o nome de sistema - por ser caótico, custoso, litigioso, opaco e ineficiente - conseguimos, em pouco tempo, desatar nós e operar uma reforma que abre ao país um caminho de mais prosperidade”, declarou.
Lira lembrou que o texto que promoveu alterações no sistema tributário brasileiro foi promulgado em 2023, mas a pauta ainda passa por regulamentação. Os critérios de funcionamento do novo modelo foram debatidos em dois projetos de lei enviados pelo governo federal ao Congresso. Agora, aguardam análise pelo Senado.
“A elaboração dos projetos de lei regulamentadores está avançando para a conclusão, aguardando apenas a votação no Senado Federal. O novo sistema será implementado aos poucos, e, por isso, suas consequências ainda estão por ser sentidas”, acrescentou o presidente da Câmara.
A reforma tributária substituirá, de forma gradual, o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois impostos: um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por Estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).
O período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. Assim, a extinção dos impostos atuais ocorrerá a partir de 2033. Haverá, ainda, o Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado, sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.