BRASÍLIA — O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou neste sábado (7) à Câmara dos Deputados um pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) que obriga o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. O requerimento de urgência precisa ser votado; aprovado, ele dá celeridade à tramitação do projeto, que pode ir direto à votação no plenário, dispensando a necessidade de análise pelas comissões.
O pedido de Boulos ocorre diante da crise na segurança pública em São Paulo. Policiais protagonizaram cenas que impactaram a opinião pública nos últimos dias. No domingo (1º), um policial militar arremessou um homem do alto de uma ponte na Zona Sul da cidade. Na quarta-feira (4), militares agrediram uma mulher de 63 anos e aplicaram um golpe mata-leão no filho dela — manobra proibida pela instituição. Todas as abordagens foram filmadas.
Atualmente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública regula o uso de câmeras corporais apenas pelas polícias que atuam em âmbito federal — como a Polícia Federal (PF). As polícias Civil e Militar estão sob o guarda-chuva dos próprios estados, e cabe a eles regular o uso das câmeras.
O ministério abriu um edital para oferecer aos estados cerca de R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra do equipamento para as polícias militares. A pasta chefiada pelo ministro Ricardo Lewandowski avalia que o uso das câmeras corporais reduz os confrontos nas abordagens e também diminui a letalidade dessas operações.
A proposta à qual se refere o pedido de urgência de Boulos é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). Há três meses ela aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No último dia 25, o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), protocolou um parecer contrário ao projeto de lei — a obrigatoriedade das câmeras é uma pauta criticada pela oposição, maioria nessa comissão.
O projeto de lei regulamenta o uso das câmeras e o torna obrigatório para PF, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal dos Estados, peritos e guardas municipais. Ele também determina que as câmeras tenham acionamento automático, ou seja, comecem a registrar desde a retirada do equipamento da base policial — significa que os agentes não conseguiriam desligar as câmeras, como ocorre atualmente.
Ainda na esteira do escândalo em São Paulo, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Boulos e outros parlamentares do partido protocolaram um pedido de instalação de uma comissão externa na Câmara dos Deputados para investigar o aumento da letalidade policial no estado.