Reforma tributária: Câmara instala grupo de trabalho para avaliar regulamentação

BRASÍLIA. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, será o primeiro especialista ouvido pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação das mudanças no sistema de cobrança de impostos do país. Appy irá participar de audiência na próxima terça-feira (28), às 9h. A informação foi confirmada pelo deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) durante a sessão de instalação do colegiado nesta quarta-feira (22) na Câmara. 

Ainda de acordo com Cajado, também no dia 28, no período da tarde, participarão de reunião do grupo entidades como Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou na terça-feira (21) a formação de dois grupos. Um que irá analisar a regulamentação da Reforma Tributária formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Outro colegiado vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos composto pelos parlamentares Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado, mas uma série de pendências precisa ser regulamentada por lei complementar. É o caso de alíquotas dos tributos, da cesta básica nacional de alimentos, do "cashback" (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda e de regimes específicos e diferenciados de tributação.