Senado aprova celas específicas para população LGBT+ em presídios

BRASÍLIA. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para pessoas LGBTQIA+ encarceradas. Foram 62 votos favoráveis e apenas 2 contrários. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), inclui, na lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a garantia de áreas específicas para essa população, em quantidade apropriada e respeitando a autonomia de identidade de gênero do indivíduo. Essas celas deverão ter as mesmas condições de salubridade das demais instalações.

As pessoas contempladas poderão indicar onde preferem ser mantidas no estabelecimento prisional. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), aponta que o objetivo é combater o cenário de violação generalizada de direitos sofrida pela população LGBTQIA+.

“A situação do sistema prisional brasileiro é desoladora, com violações generalizadas de direitos humanos. Nesse contexto, a população LGBTQIA+ encarcerada é um alvo fácil e sofre ainda mais do que o restante da população prisional. Aponta dados oficiais que mostram a criação de espaços específicos para essa população como sendo uma medida eficiente e promissora para mitigar essa vulnerabilidade”, diz o texto.

Ainda segundo a redação, serão aplicadas verbas do Funpen para constante capacitação de agentes penitenciários sobre direitos humanos e os princípios de igualdade e não discriminação, o, inclusive em relação a questões de gênero, crença religiosa, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.

Além disso, para continuar recebendo recursos do Funpen, os estados deverão publicar um relatório anual sobre atividades de combate à discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero.