BRASÍLIA – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/10) um projeto de lei complementar que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos. 

Essa proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários.

Por estar fora do arcabouço fiscal, haverá impacto fiscal, pois esse dinheiro não entrará nos cálculos para equilíbrio das contas, nem poderá ser contingenciado ou bloqueado.  

O dinheiro deverá ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e para garantir o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

Governistas e oposicionistas defendem projeto

A proposta uniu senadores governistas e da oposição, recebendo 57 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Agora, ela segue para a análise da Câmara dos Deputados. 

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um texto alternativo apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP). Esse texto alternativo recebeu contribuições dos militares.

“O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos”, defendeu Randolfe, líder do governo no Congresso.

Segundo Portinho, a medida permitirá um melhor planejamento e uma melhor execução dos projetos estratégicos de interesse nacional, evitando descontinuidades que comprometem a eficiência e a efetividade de ações.

Além disso, ele argumentou que o projeto busca evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações.

“Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é menos pior? O que é necessário é garantir esse orçamento e que a gente honre os compromissos que foram assumidos pela indústria de defesa”, declarou. 

Vários senadores da oposição defenderam a iniciativa, entre eles o Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ambos militares. 

“Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, há muito tempo, optou por ter Forças Armadas. Então, se tem Forças Armadas, têm de gastar com elas”, afirmou Mourão.

Embora tenha reconhecido a importância de se garantir recursos para as Forças Armadas, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a forma como o governo tem tratado a questão fiscal, afirmando que “todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”.

“A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. (...) Neste caso não nos cabe discutir: nós temos é de realçar a importância das Forças Armadas, que precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas, bem remuneradas”, disse Marinho, que é o líder da oposição no Senado.