BRASÍLIA - A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou um projeto de lei para ampliar o limite de isenção da chamada "taxa das blusinhas". Pela proposta, cidadãos brasileiros poderiam comprar em sites, sem a necessidade de pagar taxas, até US$ 600 por ano (cerca de R$ 3.482 na cotação atual). 

"Serão isentas do imposto de importação do regime de tributação simplificada de que dispõe o art. 1º deste Decreto-Lei, as remessas postais de presentes ou de bens adquiridos por meio de empresa de comércio eletrônico destinadas a pessoa física, até o limite de 600 (seiscentos) dólares dos Estados Unidos da América por ano, por indivíduo, independentemente do número de envios”, diz trecho do projeto.

Na justificativa, a parlamentar aponta que a criação da "taxa das blusinhas" criou um "desequilíbrio" social por acabar prejudicando os mais pobres, uma vez que as regras para quem viaja para o exterior permitem uma isenção de importação maior do que para quem compra online.

Dani Cunha afirma que uma pessoa que viaja ao exterior tem o direito de trazer ao Brasil até mil dólares americanos por mês, enquanto que a pessoa física que realiza compras em sites de comércio eletrônico não possui qualquer isenção. 

A proposta ainda aguarda posicionamento do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar encaminhamento ao projeto de lei, que deve ser analisado pelas comissões da Casa.

Entenda a polêmica 'taxa das blusinhas'

Desde agosto de 2023, as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 290) em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria.

As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos Estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho. A medida começou a valer em agosto do ano passado.