BRASÍLIA - Foram necessárias apenas duas horas para a Câmara dos Deputados receber do Senado Federal e aprovar a nova versão do Projeto de Lei Complementar (PLP) para ampliar o tamanho das bancadas e criar 18 novas cadeiras para deputados. O placar foi de 361 votos favoráveis a 36 contrários; 30 deputados se abstiveram de votar. Com o aceite da Câmara, nesta quarta-feira (25) à noite, às alterações feitas pelos senadores, a proposta dependerá somente da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer. 

A mudança central feita pelo Senado e admitida pela Câmara é uma emenda indicando que o aumento de cadeiras não acarretará em geração de despesas; o assunto é controverso, afinal, a direção-geral do Legislativo constatou que cada deputado a mais implicará em um gasto a mais de R$ 3,6 milhões por ano. A conta, então, aumentaria R$ 64,9 milhões a partir de 2027. Os parlamentares argumentam, contudo, que o valor é facilmente coberto pelo orçamento hoje disponível para a Câmara.

A célere votação da proposta para ampliar de 513 para 531 o número de deputados se justifica pela necessidade de garantir que ela seja sancionada por Lula até segunda-feira (30). Na data esgota o prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso mudar a configuração das cadeiras, atendendo às falhas de representação identificadas no último Censo Demográfico. Se a sanção não ocorrer até a data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tarefa de redistribuir as cadeiras. Nessa circunstância, a Corte não vai optar por criar mais 18 cadeiras, mas, sim, redistribuirá as 513 hoje existentes entre os 26 Estados e o Distrito Federal. 

A reconfiguração é necessária porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou um aumento na população brasileira em alguns Estados. A alteração populacional implicou na sub-representação em algumas bancadas, e, o TSE cobrou que o Congresso redistribua as cadeiras.

Votação apertada no Senado

Antes de retornar à Câmara, a proposta de aumento dos deputados passou pelo Senado Federal com votação muito apertada. Eram necessários, pelo menos, 41 votos de senadores para aprovar a medida. O projeto recebeu os exatos 41 votos necessários, entre eles o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que abdicou da posição durante a sessão para poder votar — porque o regimento veta o presidente de dar voto enquanto presidir a sessão. O cálculo de Alcolumbre deu certo e garantiu a aprovação.

Quais Estados vão ganhar deputados com a mudança?

Pela proposta, nove Estados ganham deputados, são eles: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Com a mudança, as bancadas ficarão distribuídas da seguinte maneira:

  • Acre: continua com 8 deputados;
  • Alagoas: continua com 9 deputados;
  • Amapá: continua com 8 deputados;
  • Amazonas: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Bahia: continua com 39 deputados;
  • Ceará: ganha um deputado, aumentando de 22 para 23;
  • Distrito Federal: continua com 8 deputados;
  • Espírito Santo: continua com 10 deputados;
  • Goiás: ganha um deputado, aumentando de 17 para 18;
  • Maranhão: continua com 18 deputados;
  • Mato Grosso: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Mato Grosso do Sul: continua com 8 deputados;
  • Minas Gerais: ganha um deputado, aumentando de 53 para 54;
  • Pará: ganha quatro deputados, aumentando de 17 para 21;
  • Paraíba: continua com 12 deputados;
  • Paraná: ganha um deputado, aumentando de 30 para 31;
  • Pernambuco: continua com 25 deputados;
  • Piauí: continua com 10 deputados;
  • Rio de Janeiro: continua com 46 deputados;
  • Rio Grande do Norte: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Rio Grande do Sul: continua com 31 deputados;
  • Rondônia: continua com 8 deputados;
  • Roraima: continua com 8 deputados;
  • Santa Catarina: ganha quatro deputados, aumentando de 16 para 20;
  • São Paulo: continua com 70 deputados;
  • Sergipe: continua com 8 deputados;
  • Tocantins: continua com 8 deputados;

Mudança impactará Estados e municípios; saiba o porquê

A criação de cadeiras na Câmara dos Deputados também impacta as Assembleias Legislativas dos Estados. A Constituição de 1988 impõe que o número de deputados estaduais é ligado ao tamanho das bancadas na Câmara Federal. A mudança em Brasília com a ampliação das bancadas de nove Estados também interferirá nessas assembleias estaduais. 

A regra constitucional define que a Assembleia Legislativa tenha o triplo de representação que a bancada tem na Câmara dos Deputados, mas impõe uma trava de 36. Significa que, se esse limite for atingido, a Assembleia deve ter 36 deputados estaduais mais o quanto passar de 12 na bancada na Câmara.

Minas Gerais é um dos exemplos. Hoje, são 53 deputados federais. Se a proposta virar lei, Minas terá 54. Assim, a Assembleia Legislativa de MG também ganhará uma cadeira, subindo das atuais 77 para 78. No cálculo, 36 delas equivalem ao triplo de 12; e 42 são acrescidas pela diferença para o total da bancada na Câmara.

Saiba como ficam as Assembleias Estaduais se Lula der sanção ao aumento de deputados na Câmara:

  • Amazonas: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Ceará: aumenta uma cadeira, subindo de 46 para 47 deputados estaduais;
  • Goiás: aumenta uma cadeira, subindo de 41 para 42 deputados estaduais;
  • Mato Grosso: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Minas Gerais: aumenta uma cadeira, subindo de 77 para 78 deputados estaduais;
  • Pará: aumenta quatro cadeiras, subindo de 41 para 45 deputados estaduais;
  • Santa Catarina: aumenta quatro cadeiras, subindo de 40 para 44 deputados estaduais;
  • Rio Grande do Norte: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Paraná: aumenta uma cadeira, subindo de 54 para 55 deputados estaduais.