BRASÍLIA - O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ) criticou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Altineu se manifestou em nome da Câmara dos Deputados no momento em que presidia a sessão desta quarta-feira (16/7) à noite.
Após a publicação da determinação do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se levantou da cadeira e caminhou até o plenário do Senado Federal, onde se encontrou com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Hugo acompanha in loco a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios dos municípios.
Em rápida declaração, Altineu disse que se sentia mal pela decisão do ministro Alexandre de Moraes. "Nunca tive uma postura agressiva e não terei diante de decisões do Supremo Tribunal Federal, mas, como primeiro vice-presidente da Câmara, digo que é uma desmoralização do Congresso brasileiro", afirmou. "O presidente Hugo Motta foi ao Senado agora. Me sinto mal como brasileiro e como parlamentar, mas precisamos agir de forma serena", completou.
Altineu Côrtes, que até o ano passado liderava a bancada do PL, principal grupo de oposição ao governo Lula (PT), também disse que a Câmara não pode aceitar a decisão do STF. "Enquanto eu estiver presidindo a Câmara dos Deputados, não posso aceitar uma decisão, uma falta de respeito ao Congresso Nacional. Precisamos tomar atitudes, não contra o STF, mas para defender as prerrogativas do Congresso", declarou.