Senado aprova incentivos fiscais para datacenters seis meses após Alcolumbre deixar MP caducar

BRASÍLIA - Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiram a aprovação do projeto de lei (PL) para conceder incentivos fiscais para instalação de datacenters no Brasil. A votação no Senado foi negociada pelo petista com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que manteve a discussão em suspenso por seis meses. Em fevereiro, Alcolumbre até ignorou a validade de uma medida provisória (MP) que abordava o assunto e a deixou caducar sem colocá-la para votação. 

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Aprovado pelos senadores, o PL irá à sanção do presidente Lula e substitui os benefícios contidos na MP. Com a intenção de estimular a instalação desses centros de processamento e armazenamento de dados em território brasileiro, ele prevê a suspensão de tributos por cinco anos para compra de equipamentos. A proposição determina contrapartidas para as empresas responsáveis pelo uso de energia limpa ou renovável (conferir se se mantém). Também serão cobrados investimentos no Brasil na ordem de 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal.

Pelos cálculos do Executivo, essas isenções serão da ordem de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão por ano em 2027 e em 2028. As empresas beneficiadas estarão isentas para compra de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação.

O Palácio do Planalto tratou o projeto como prioridade no pré-eleitoral. Segundo justificativa contida no texto, com a proposição o Brasil pretende reduzir a dependência do processamento de dados em outros países, primeiro por razões estratégicas; depois, para redução de custos operacionais em relação às cargas de dados e à inteligência artificial.

No encontro, Alcolumbre explicou porquê não colocou a MP do regime especial de tributação dos datacenters para votação. Segundo ele, os senadores não se sentiam confortáveis para votar o tema sem tempo hábil para discuti-lo — isto porque a Câmara votou em data próxima ao fim da validade. 

Antes

Os deputados aprovaram a proposta — ou PL do Redata — em fevereiro, depois de a medida provisória caducar por falta de apreciação no Congresso Nacional. O texto votado no plenário foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele defendeu a redução da carga tributária porque a legislação brasileira, segundo ele, onera as empresas no processo de montagem e utilização dos datacenters e a isenção deveria ser concedida antes mesmo do início da vigência da reforma tributária em 2027.