Anac diz que empresas garantiram voos com bilhetes já emitidos pela 123 Milhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que as empresas aéreas garantiram que os passageiros que compraram voos pela 123 Milhas e já tiveram os bilhetes emitidos conseguirão embarcar. O acordo conta com o compromisso de manutenção das viagens mesmo se a 123 Milhas não tiver feito o repasse do pagamento às companhias aéreas, em razão do pedido de recuperação judicial ou outro motivo.

A informação foi dada pelo gerente de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Yuri Cherman, nesta quarta-feira (13). Ele compareceu a uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar sobre a suspensão do pacote "Promo" pela 123 Milhas. Cherman disse ter procurado as empresas aéreas para tratar do caso. 

"Eu quis a garantia das empresas aéreas de que todos os bilhetes emitidos seriam honrados por elas, independentemente de eventual não recebimento de pagamento por parte da 123 Milhas. As empresas me garantiram que os bilhetes efetivamente emitidos, com localizador, esses seriam honrados e as empresas não cancelariam", afirmou.

Cherman orientou que os passageiros que não conseguirem embarcar mesmo com os bilhetes já emitidos façam uma reclamação no portal consumidor.gov.br, usado para resolução de conflitos ligados ao direito do consumidor. O representante da Anac explicou ainda que empresas que descumprirem o acordo serão punidas. 

"A gente vai tratar como preterição. O tratamento é, em primeiro lugar, uma compensação para o passageiro de direitos especiais de saque, atualmente de R$ 1,6 mil para voos domésticos e R$ 3,2 mil para voos internacionais", explicou.

"Os consumidores ainda têm o direito à realização em outro voo da empresa aérea ou reembolso integral do valor pago, além da possibilidade de a Anac emitir um auto de infração em virtude do desrespeito sistêmico aos direitos dos passageiros. Isso vai ser aplicado caso as empresas descumpram esse compromisso que elas fizeram de não cancelarem bilhetes emitidos", acrescentou.

Cherman disse ainda que a Anac vê como problemas no caso da 123 Milhas: a não emissão de bilhetes, o cancelamento de bilhetes já emitidos e a negociação de passagens que não existem nos sistemas das companhias aéreas.

“Havia o agravante de que a 123 Milhas comercializava bilhetes que não existiam nos sistemas das empresas aéreas. Eram bilhetes hipotéticos para data futura e incerta em valores arbitrados pela 123. Eu digo no sentido de arbitrariedade, porque realmente era impossível saber qual seria o valor futuramente cobrado pelas empresas aéreas. Essas passagens não existiam nos sistemas das empresas aéreas, eram passagens para daqui a dois ou três anos, sendo que as empresas vendem bilhetes para no máximo daqui a um ano", afirmou.

A audiência conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle previa a presença dos sócios da 123 Milhas Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, mas eles não compareceram. Os dois chegaram a confirmar presença no dia 31 de agosto, mas mudaram de ideia na véspera da audiência, em 12 de setembro.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve presente no início da audiência e informou que a pasta ainda trabalha para entender se o modelo de negócios praticado pelo 123 Milhas é sustentável ou não. "Ao Ministério do Turismo coube o estudo sobre o modelo de negócio, sobre a forma de operação dessa empresa e de outras que trabalham da mesma forma. Isso está sendo feito", disse. 

No final, a conclusão pode ser a de que o problema foi pontual e que o modelo praticado é seguro e eficiente ou essa forma de operação pode lesar o consumidor. Na segunda opção, esse modelo de negócio pode ser suspenso. Sabino também cobrou que o Congresso Nacional e o governo criem regulações que previnam prejuízos ao consumidor com base no caso da 123 Milhas.

Em 18 de agosto, a 123 Milhas anunciou a suspensão da sua linha 'Promo', que oferecia passagens ou pacotes com datas flexíveis a preços baixos, e a não emissão de bilhetes com embarque previsto entre setembro de dezembro deste ano. Para os clientes, a empresa afirmou que a suspensão se deve “à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade”.