O requerimento para convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados deverá ser votado na terça-feira (31), à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Se for aprovado, além da CCJ, o ministro terá de dar explicações aos parlamentares das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias.
O autor do documento, Delegado Waldir (União-GO), requer que o ministro esclareça a morte de dois agentes da Polícia Rodoviária Federal na BR-116, no Ceará, que ao abordar um homem em situação de rua, foram desarmados e assassinados.
Ainda sobre a PRF, o documento também quer explicações sobre a abordagem que resultou na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe. Na última quarta-feira (25), após ser agredido pelos policiais, o homem de 38 anos foi forçado a ficar no porta-malas da viatura da PRF, que foi transformado em uma "câmara de gás".
O deputado federal também pede ao ministro, no requerimento, esclarecimentos sobre a operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que vitimou 23 pessoas, segundo os últimos boletins policiais.
Além disso, o ministro terá de explicar a "operação padrão" adotada por categorias da segurança pública em protesto por reajuste salarial e reestruturação de carriera, entre as quais estão a Polícia Federal e a PRF.
"Todos os casos narrados ilustram bem a situação das corporações policiais no Brasil, que, além de expostas aos mais diversos riscos inerentes à profissão, precisam lidar diariamente com o desrespeito e a falta de estrutura e de valorização, expondo a população a enormes riscos", justifica o requerimento.
"Diante desse cenário, requeremos a convocação do Exmo. Sr. Ministro da
Justiça e Segurança Pública para que possa esclarecer, em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, quais foram as medidas empregadas pelo Ministério para apurar os fatos supramencionados, quais ações têm sido adotadas para a melhoria da estrutura, do preparo e da valorização das carreiras policiais, e de como essas melhorias podem influenciar na melhoria do serviço prestado à sociedade", finaliza o documento.
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