O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho informou que o órgão recebeu a confirmação de médicos demitidos pela Prevent Senior que houve violação da autonomia médica e orientação da operadora para prescrição de medicamentos sem comprovação contra a covid-19, o ‘kit covid’.
A revelação foi feita em sessão da da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na manhã desta quarta-feira (6). Em resposta ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), Rebello afirmou que a ANS está investigando o caso desde 8 de setembro. Ao todo, são quatro processos contra a Prevent Senior; dois deles já com autos lavrados contra a operadora
Além de informações sobre médicos que trabalham na empresa e beneficiários do plano, a ANS entrou em contato com os 42 médicos demitidos durante a pandemia.
Mais cedo, Rebello Filho anunciou que decretou intervenção da Prevent Senior. Ele disse que a direção técnica da ANS vai acompanhar todos os passos da Prevent, que é acusada de várias irregularidades e mesmo de usar pacientes com covid como cobaias.
O presidente da ANS alegou que soube de tais irregularidades por meio da CPI. “Os fatos trazidos nessa CPI são de extrema gravidade. [...] Fomos surpreendidos por essas novas denúncias.”
Segundo Rebello Filho, a agência não tinha conhecimento de qualquer indício de irregularidade envolvendo a operadora de saúde.
“Na medida que essa CPI trouxe denúncias novas, ela contribui para o aprimoramento para todas as instituições brasileiras. Com a ANS não é diferente. [...] A ANS está fazendo tudo o que lhe cabe nas ações regulatórias”, afirmou Rebello Filho.
Antes de ser diretor-presidente da ANS, Rebello comandava a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras. Ele foi também chefe de gabinete do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara e é investigado pela CPI.
Vice-presidente da Comissão, o senador Randolfe Rodrigues diz haver evidências de “inúmeras e gravíssimas irregularidades” da Prevent Senior
As cobranças da CPI sobre a ANS se intensificaram após o depoimento da advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos que trabalha na Prevent Senior. Segundo ela, os profissionais eram obrigados a receitar o chamado “kit covid” para pacientes, e os riscos dos medicamentos não eram informados.
Randolfe Rodrigues afirma que a CPI já reuniu evidências de “inúmeras e gravíssimas irregularidades” cometidas pela Prevent Senior contra seus segurados e funcionários. Agora, precisa cobrar da agência reguladora do setor explicações sobre quais providências foram tomadas para coibir ou punir essas ações, diz o senador.
Já Renan Calheiros suspeita que a Prevent Senior foi blindada pela agência enquanto executava o protocolo de "tratamento precoce" contra a covid-19.
“Há muitos documentos e comentários de que os diretores executivos da Prevent Senior, quando sentiam alguma insatisfação de algum médico para pôr em prática o "protocolo" e aplicar o kit covid, diziam: ‘Olha, fica tranquilo que a ANS não chegará aqui’", disse ele, na terça-feira (5).
O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou em seu depoimento à CPI que a empresa foi investigada pela ANS e os processos foram arquivados.