Aquino diz que 'aposta no arcabouço fiscal como indutor na queda da taxa juros'

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino, defendeu, nesta terça-feira (4), a aprovação da proposta do novo arcabouço fiscal -em substituição à regra do teto de gastos públicos- como uma "aposta" indultora à redução da taxa de juros, atualmente em 13,75%. 

A fala foi feita durante sua sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele e o indicado para ser diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, só assumem os cargos se receberam o aval do colegiado e do plenário do Senado, que reúne os 81 senadores.

"Sim, o arcabouço fiscal vai contribuir, também do ponto de vista de estabilidade. No último relatório, a gente deixou claro que o arcabouço fiscal, sendo aprovado, melhora-se o ambiente do país. [...] A última ata do comitê [Comitê de Política Monetária - Copom] deixa claro que o arcabouço fiscal reduz, substancialmente, as incertezas em torno do risco fiscal. Então, a gente aposta muito no arcabouço fiscal, na redução das incertezas, que pode ser um indutor relevante para a redução das taxas de juros no devido momento", disse.

O projeto do novo arcabouço fiscal já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas precisa de uma nova votação pelos deputados por conta de mudanças no texto feitas pelos senadores. A proposta fixa limites para o crescimento da despesa primária e define um reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de um percentual sobre o crescimento da receita primária.

Os gastos podem crescer até os seguintes limites: 70% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual tenha sido cumprida; ou 50% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual não tenha sido alcançada.

Ficou de fora da regra, pelo texto aprovado no Senado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de fomento da educação básica do país. Assim como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), montante repassado anualmente da União ao DF para despesas de segurança e serviços básicos.

Quem é Ailton Aquino, indicado para ser diretor de Fiscalização do BC

Ailton Aquino dos Santos é servidor de carreira do Banco Central desde 1998. Ele é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e possui especializações em Engenharia Econômica de Negócios e em Direito Político.

Aquino já chefiou a Auditoria Interna do BC e atua, hoje, no comando do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira da instituição monetária. Se tiver sua indicação aprovada pelo Senado, irá substituir Paulo Sérgio Neves de Souza e será o primeiro negro a ocupar um cargo na cúpula do BC.

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