Com ChatGPT em alta, Senado discute regulamentar inteligência artificial

O Senado tentará avançar, durante este ano, com propostas para regulamentar a inteligência artificial no Brasil. O debate acontece em meio à ascensão do ChatGPT, plataforma capaz de manter uma conversa em tempo real com textos complexos e variados.

No ano passado, uma comissão de 18 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, se reuniu para elaborar um relatório sobre o tema. Após 240 dias de trabalho, apresentou um texto com pouco mais de 40 artigos, distribuídos em mais de 900 páginas, a ser apreciado pelos senadores.

O colegiado foi instalado para balizar a discussão em torno de pelo menos dois projetos que já tramitam e têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para a inteligência artificial no país.

Agora, caberá ao senador Eduardo Gomes (MDB-TO) elaborar uma proposta com base no texto. O projeto deverá passar por comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário.

O texto feito pelos juristas prevê que empresas que utilizam inteligência artificial “de alto risco” devem adotar medidas de governança e maneiras de corrigir imperfeições. Em caso de descumprimento, são previstas desde advertência até a suspensão do sistema. Danos físicos ou morais causados por esses sistemas também devem ser punidos.

Um dos pontos principais do parecer estabelece limites ao uso de câmeras para reconhecimento facial, seja pelo setor público ou privado. 

Além disso, usuários teriam o direito de questionar judicialmente decisões tomadas por uma inteligência artificial e até solicitar intervenção humana caso se sintam lesados ou discriminados. A empresa pode ter que ir à Justiça explicar a decisão.

Outro item apontado pelos juristas é a proibição de sistemas conhecidos como “ranqueamento social”, usados, por exemplo, pela China. Nele, cada pessoa recebe uma pontuação de acordo com comportamentos nas mídias digitais e pode perder o acesso a políticas sociais com base nisso.

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