Com dificuldade de acordo, CCJ retoma votação da PEC da Transição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou a sessão que tenta votar a PEC da Transição, que retira do teto de gastos o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. A previsão era que a votação ocorresse na manhã desta terça (6), mas a reunião foi suspensa devido à falta de acordo entre os senadores.

Logo na abertura dos trabalhos, os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE) entraram com pedidos de vista e de audiência pública para debater a matéria. O líder do governo Bolsonaro, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), articula pelo adiamento da votação.

Já o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), assim como aliados do governo eleito, tenta negociar para que a votação aconteça até a manhã de quarta (7), para que a PEC seja deliberada no mesmo dia, à tarde, pelo plenário. Uma alternativa seria um pedido de vista válido por 24 horas.

A equipe de transição de governo corre contra o tempo para garantir a votação da PEC. O Congresso tem apenas mais duas semanas de trabalho antes do recesso legislativo. Para que as medidas entrem em vigor em janeiro, a PEC precisa ser aprovada antes do período de folga legislativa. Caso contrário, o valor do programa de transferência de renda poderá ser reduzido para os R$ 405 propostos na proposta orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro.

O texto, que tem como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), exclui o novo Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos dois anos. O benefício será no valor de R$ 600, com R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos de idade.

O custo do programa será fixado em R$ 175 bilhões para os cofres do governo federal. Além disso, a PEC abre margem de R$ 22,97 bilhões para investimentos, totalizando um impacto de R$ 198,9 bilhões às contas públicas em 2023 e 2024.

Outro ponto da proposta prevê que o próximo governo terá até o fim de 2023 para propor uma nova âncora fiscal, que substitua o teto.

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