Comissão do Senado aprova projeto que facilita registro de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta segunda-feira (19), um projeto de lei que flexibiliza as regras para a liberação de agrotóxicos. Também foi aprovado um pedido de urgência para que a proposta vá direto ao plenário da Casa.

A aprovação se deu por votação simbólica, sem que os parlamentares registrem seus votos, apesar de senadores de oposição ao governo Jair Bolsonaro terem se posicionado contra.

O texto reduz o prazo máximo para registro de novos pesticidas, que hoje é de 8 a 10 anos, para dois anos. Caso o novo prazo não seja cumprido, seria criado um registro temporário para que o produto seja aprovado.

O projeto também dá ao Ministério da Agricultura um poder de decisão maior sobre os registros. Pela lei atual, além da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidem sobre agrotóxicos. 

A versão aprovada pela CRA prevê uma análise pela Anvisa e pelo Ibama, enquanto o texto anterior determinava que apenas ao Ministério da Agricultura caberia a função. No entanto, a decisão final sobre o registro ou não do pesticida será do Ministério.

Também para acelerar o processo de homologação dos agrotóxicos, o texto cria o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA), regido pela pasta, que será o único meio de análise dos pedidos de novos registros.

Apresentado em 1999 pelo então senador Blairo Maggi, o projeto já foi aprovado pela Casa, mas sofreu alterações após a aprovação na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano. Por isso, teve de retornar ao Senado. Em caso de nova aprovação, vai à sanção do presidente da República.

Apesar de sofrer críticas de ambientalistas e de grupos ligados à esquerda, o projeto tem a simpatia de membros da transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente no grupo de agricultura. O coordenador do grupo, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), defende o texto, assim como outros membros da equipe.

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