Comissão do Senado deve votar nesta terça (17) desoneração da folha até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O incentivo permite às empresas beneficiadas o pagamento de alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Pela norma em vigor, o benefício terá fim no último dia deste ano.

A desoneração tem como objetivo reduzir os impostos trabalhistas das empresas privadas dos setores beneficiados para estimular a contratação de pessoas e, assim, reduzir o desemprego. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal do benefício é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. Em contrapartida, são gerados R$ 30 bilhões em economia de recursos.

Os 17 setores alcançados pela medida são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A proposta já foi aprovada tanto pelo Senado, quanto pela Câmara. No final de agosto, no entanto, deputados fizeram uma alteração ao texto, o que obriga uma nova análise pelos senadores. Entre as mudanças, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros, com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. Se aprovado agora pela CAE, a pauta deve ser votada, depois, no plenário do Senado e seguir para sanção presidencial.

Apesar de marcada para esta terça, a votação pode ser adiada em uma semana pelo pedido de vista de algum senador, isto é, mais tempo para analisar o tema. Até o momento, o relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA), ainda não protocolou seu parecer. A manobra regimental de pedido de vista é mais comum quando o texto do projeto, geralmente com alguma alteração, é conhecido apenas no momento de votação.