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Comissão vota PEC que permite a parlamentar assumir embaixada sem perder mandato
Proposta que muda a Constituição para beneficiar parlamentares foi apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é o autor da proposta que muda a Constituição e permite a parlamentar assumir o comando de uma embaixada sem perder o mandato
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentar assumir o comando de uma embaixada sem perder o mandato.
A votação de projetos na CCJ está marcada para começar às 10h30. O que muda a Constituição para beneficiar parlamentares foi apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, e é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Atualmente a Constituição prevê a manutenção do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas para exercer o cargo de embaixador (missão diplomática permanente), o parlamentar tem de abandonar seu mandato.
O texto foi alvo de críticas durante audiência pública promovida pela CCJ na última terça-feira (5).
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