Congresso adia para depois do feriado retomada de comissões mistas de MPs

O Congresso Nacional adiou para 11 de abril a retomada das comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs), alvo de crise entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Uma delas é para debate da reestruturação dos ministérios já feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que precisa ser aprovada pelos parlamentares. Esta estava marcada para ser instalada na tarde desta terça-feira (4).

Junto a este adiamento, houve a marcação, também para o dia 11, da instalação de comissões mistas de outras três MPs: a das novas regras do Bolsa Família, com valor mensal de R$ 600 por beneficiário e adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos; a de retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; e a que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Teve influência no adiamento o feriado próximo, da Semana Santa. Semanas com datas comemorativas que paralisam serviços costumam causar esvaziamento no Congresso Nacional, com menor presença de parlamentares e redução de atividades, o que preocupou defensores das comissões mistas. A decisão de passar a medida para depois do feriado foi do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Lira e Pacheco estão com a relação estremecida por discordarem do rito de análise das MPs. O presidente da Câmara defende o fim das comissões mistas e a análise direto em plenário, como foi feito desde o início da pandemia de Covid-19, ou uma maior participação de deputados no colegiado.

As duas ideias são rejeitadas por Pacheco, que diz seguir a Constituição Federal ao retomar as comissões mistas. Por ser também presidente do Congresso, Pacheco não precisa do aval de Lira para determinar a instalação de uma comissão mista. O colegiado que será instalado na terça será o primeiro desde o início da pandemia e do atrito entre os dois.

Na sexta-feira (31), Pacheco negou um pedido de Lira para que o impasse em torno das MPs fosse discutido em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, com deputados e senadores. Em um ofício, o presidente do Senado afirmou que não cabe aos parlamentares discutirem se obedecem o rito das MPs. “É um compromisso cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas”.

“A observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade", respondeu o senador. Não houve manifestação de Lira sobre o ofício de Pacheco.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.