Congresso aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios compensarem perdas

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei do governo Lula que libera mais de R$ 15 bilhões em crédito adicional para estados e municípios compensarem perdas de arrecadação. A pauta passou pelo crivo de deputados e senadores em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (9), e segue agora para sanção.

Este foi o único item da pauta, depois que um acordo entre líderes partidários derrubou, por falta de consenso, a análise de 33 vetos presidenciais e outras seis liberações de crédito ao Orçamento da União. Entre os vetos, estava o do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Há uma nova sessão do Congresso prevista para 23 de novembro.

O projeto aprovado previa, inicialmente, um incremente de R$ 207,4 milhões ao Orçamento deste ano para atender a sete ministérios: da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O valor foi modificado depois para mais de R$ 15 bilhões a pedido do governo e será distribuído da seguinte maneira: R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022, e R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

Na quarta-feira (8), o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), etapa anterior à votação em sessão conjunta do Congresso. De acordo com o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), há um espaço fiscal no Orçamento de 2023 de cerca de R$ 75 bilhões inferior à meta fiscal atual, de 216,4 bilhões.