Congresso instala comissões mistas de três MPs de Lula

O Congresso retomou, nesta terça-feira (11), o funcionamento de comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) antes das votações finais nos plenários da Câmara e do Senado. Foram instalados três colegiados compostos por deputados e senadores: sobre as novas regras do Bolsa Família, com valor mensal de R$ 600 por beneficiário e adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos; a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; e a reestruturação dos ministérios.

A comissão da MP 1162, de reestruturação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, terá como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator será o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que pretende concluir o trabalho no colegiado no mês de maio.

Quem irá comandar a comissão da MP 1154, de reorganização dos ministérios, será o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) será o relator.

O colegiado que irá analisar a MP 1164, com as regras do Bolsa Família, programa de substituição ao Auxílio Brasil, terá como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Não houve, porém, acordo para relatoria e o cargo será definido na próxima reunião.

A MP que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também teria a comissão mista instalada na tarde desta terça, mas a agenda foi cancelada. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo ainda discute se irá instalar o colegiado misto para debate antes da votação em plenário ou se o tema será analisado na forma de um projeto de lei em regime de urgência. "Ela não pode ser incorporada a outras MPs", afirmou.

MPs são propostas enviadas pelo presidente da República com força de lei e aplicação imediata, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade. Os prazo das primeiras MPs enviadas por Lula termina em agosto.

As comissões mistas geraram uma crise entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde fevereiro. Lira defende o fim das comissões mistas e a análise direto em plenário, como foi feito desde o início da pandemia de Covid-19, ou uma maior participação de deputados no colegiado. Atualmente, são integrantes 12 deputados e 12 senadores.

As duas ideias foram rejeitadas por Pacheco, que diz seguir a Constituição Federal ao retomar as comissões mistas. Por ser também presidente do Congresso, Pacheco não precisa do aval de Lira para determinar a instalação de uma comissão mista. O colegiado que será instalado na terça será o primeiro desde o início da pandemia e do atrito entre os dois.

Pacheco chegou a negar um pedido de Lira para que o impasse em torno das MPs fosse discutido em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, com deputados e senadores. Em um ofício, o presidente do Senado afirmou que não cabe aos parlamentares discutirem se obedecem o rito das MPs. “É um compromisso cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas”.

Pacheco e Lira não participaram da instalação das comissões mistas. O presidente do Senado viajou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma missão na China. Já Lira se recupera de uma cirurgia de correção de hérnia umbilical realizada na última semana e não tem compromissos públicos em sua agenda.

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