CPI aprova relatório de Renan por 7 votos a 4

Após quase 6 meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid chega ao fim. O relatório final, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado por 7 votos a 4. O documento responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro e outras 78 pessoas, incluindo ministros e parlamentares, além das empresas VTCLog e Precisa Medicamentos pelas ações ao longo da pandemia.

Leia o relatório completo:

O placar já era esperado pela união do chamado G7, que reúne senadores da oposição e com postura independente. O grupo majoritário controlou os rumos da CPI desde as primeiras audiências.

Votaram a favor o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). 
 
Contrários, foram apenas os governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PP-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do independente Eduardo Girão (Podemos-CE).
 
Agora, o documento será encaminhado a diferentes instâncias da Justiça, que vão decidir se prosseguem ou não com as investigações. A primeira entrega será na manhã desta quarta-feira (27), quando a cúpula da CPI vai pessoalmente à Procuradoria-Geral da República se encontrar com o procurador-geral Augusto Aras.

Sete dos nove crimes creditados a Bolsonaro, considerados crimes comuns,ficarão sob responsabilidade dele. Augusto Aras é o único que tem o poder de denunciar o presidente da República.
 
O PGR vai receber a denúncias pelos crimes de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares. 
 
O procurador-geral da República deve receber, também, denúncias contra outras 12 pessoas que possuem foto privilegiado, incluindo dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Também irão à PGR as acusações contra os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
 
Ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), serão entregues duas acusações a Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade: violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. A intenção da CPI é fazer com que Lira analise a possível abertura de um processo de impeachment. 
 
Já os crimes contra a humanidade atribuídos ao presidente da República, que citam especificamente extermínio e perseguição, serão enviados ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. O TPI vai analisar se há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o líder brasileiro.
 
Os Ministérios Públicos estaduais vão receber os casos que não possuem foro privilegiado e, por isso, são investigadas por instâncias inferiores. É o caso do terceiro filho político de Bolsonaro citado no relatório, o vereador da cidade do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), e dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Nessa lista, entram ainda o ex- secretário-executivo da Saúde Elcio Franco e o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten. 

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