CPI da Petrobras: requerimento cita pontos de investigação; veja

O requerimento de instalação de uma CPI do Preço dos Combustíveis, ou CPI da Petrobras, como vem sendo chamada, propõe apurar "supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e outros derivados do petróleo no mercado interno". O texto foi apresentado pelo deputado Altineu Côrtes, líder do PL e, até o início da tarde desta segunda-feira já tinha 65, das 171 assinaturas necessárias para ser protocolado.

De acordo com o texto produzido pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, "o país assiste estupefato à escalada sem precedentes dos preços dos combustíveis e produtos relacionados, o que tem impacto direto sobre a inflação, e, naturalmente, gera prejuízos à população". Veja o requerimento:
 

O texto também justifica que, "paralelamente, observa-se o aumento expressivo dos resultados da principal empresa atuante neste mercado", em referência à Petrobras. Altineu Côrtes cita o aumento das margens de lucros e da distribuição de proventos aos investidores.

"A composição acionária da empresa expõe a Petrobras a interesses diversos, tanto de investidores privados como a, eventualmente, interesses de representantes do próprio acionista majoritário", diz o requerimento.

Para o autor, "alguns aspectos decorrentes da execução da política de preços praticada pela empresa também causam estranheza". 

"Podemos citar, a título de exemplo, a reserva de lucros que consta em seus balanços, que estaria sendo destinada, apressadamente, para pagamentos de proventos em percentuais muito acima do mínimo legal, ao invés de ser utilizada em investimentos ou outras finalidades mais alinhadas com o interesse público, fato que requer motivo plenamente justificado, de forma a não restar dúvidas sobre desvios em relação à observância de requisitos de modicidade de preços e primazia de interesse público nacional, que é o que se espera de uma empresa constituída com capital público, em sua maioria, como é o caso da Petrobras", aponta o texto.

O pedido aponta os seguintes pontos que mereceriam investigação:

1. A conduta da diretoria e do conselho da Petrobras em relação á motivação de suas deliberações na definição da política de preços dos combustíveis
2. A instituição do modelo de gestão da estatal
3. Os motivos do endividamento do companhia e gerenciamento do passivo
4. O impacto da concessão de benefícios corporativos sobre os preços praticados
5. O modelo tributário incidente nos combustíveis e demais produtos revidados do petróleo e os efeitos decorrentes da sonegação fiscal nos preços praticados, avaliando a possível inobservância dos requisitos de modicidade e primazia do interesse público nacional.

"Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito serão muito úteis para esclarecer suspeitas em torno do tema, identificar eventuais práticas irregulares, seus autores e até, se for o caso, trazer luz ao debate sobre a própria política de preços praticada pela empresa que, caso venha a ser alterada, que o seja a partir de informações claras, tecnicamente fundamentadas e em benefício do povo brasileiro", conclui o autor do requerimento.

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