Após instabilidades no sistema da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu nesta terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 1/2022, conhecida como PEC dos Benefícios ou ‘PEC Kamikaze’. Deve ser retomada na quarta-feira (13), às 9h.
Os parlamentares já tinham aprovado o texto-base por 393 votos favoráveis a 14, e agora estavam em fase de destaques, que são alterações ao texto.
Durante a votação da proposta, o sistema da Câmara apresentou instabilidade. Por isso, o presidente da Casa afirmou que irá apresentar queixa formal à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça.
“A decisão será de suspensão dessa sessão por motivo já explicado e debatido. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações do que aconteceu, da maneira mais profunda que acontecer, e a sessão está suspensa com quórum para amanhã de amanhã”, declarou Lira.
Segundo apuração do O Tempo, uma das empresas responsáveis pelo sistema da Casa já pediu desculpas pelo ocorrido. A PF deve soltar laudo da investigação na madrugada.
Antes do recesso, um novo atrito entre o governo e a oposição
Com a instabilidade na Câmara, foi gerado também um novo atrito entre o governo e a oposição. Segundo o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Luis Miranda (Republicanos-DF), “foi uma ataque proposital de quem trabalha dentro da operação do sistema”.
Miranda, que aconselhou Lira a suspender a sessão, declarou que o adiamento contribui na legitimidade na votação da PEC dos Benefícios, cooperando tanto para o governo, quanto para a oposição.
Quando a sessão foi suspensa, os deputados analisavam um dos doze destaques. O trecho em discussão havia sido apresentado pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes.
Segundo Lopes, a pane foi uma estratégia do governo para adiar a votação.
"O governo está tentando dar um golpe na Constituição Federal, está rasgando as leis da democracia brasileira, as leis eleitorais, e não tem voto. Isso é gritante”.
Ao jornal O Tempo, o congressista afirmou que não pode haver "golpe no regimento interno".
“O regimento só pode suspender o painel por uma hora, então nós vamos exigir o cumprimento do regimento (...) sem voto não tem manobra que resolva”, disse.
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