Deputados de pelo menos oito partidos de diversas tendências ideológicas apresentaram na última sexta-feira (27) projetos de decreto legislativo com o objetivo de sustar a decisão a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autorizou aumentos nos planos de saúde no país.
A decisão da ANS foi tomada um dia antes e autorizou um reajuste de até 15,5% nas mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalar contratados por meio individual ou familiar.
Diante da decisão, apresentaram projetos para derrubar a decisão os seguintes deputados federais: Célio Studart (PSD-CE), André Janones (Avante-MG), Sanderson (PL-RS), Soraya Manato (PTB-ES), Léo Moraes (Pode-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Ivan Valente (PSOL-SP) e Rafael Motta (PSB-RN).
No projeto de decreto legislativo de Célio Studart e André Janones, os autores afirmam que, "o reajuste vem dentro de um contexto em que os consumidores já sofrem com aumentos significativos de custo de vida, sendo que itens essenciais, como combustíveis, energia elétrica e alimentos, sofreram alguns dos impactos mais significativos".
Já o deputado Sanderson aponta que o reajuste seria maior que o dobro da inflação prevista pelo Banco Central em 2022, na casa de 7,1%. "Não é razoável, sobretudo em um período de endemia de Covid-19, que cerca de 8 milhões de famílias, muitas das quais possivelmente deixarão seus planos de saúde e recorrerão ao já sobrecarregado Sistema Único de Saúde (SUS) sejam afetadas por uma decisão em total descompasso com a realidade socioeconômica mundial".
Na justificativa de Soraya Manato, o questionamento é sobre o fato de a ANS, na avaliação da parlamentar, ter exorbitado o poder regulamentar e os limites da delegação legislativo. "O ato que pretendemos sustar privilegia as operadoras em detrimento dos consumidores, num contexto que já é marcado pelo desequilíbrio e pela assimetria de forças", diz.
Léo Moraes, por sua vez, cita um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que mostra que o período da pandemia representou intenso crescimento econômico das operadores de planos de saúde. Segundo ele, outro ponto relevante é que a decisão de autorizar um aumento acima da inflação "vai acarretar consequências negativas para o Sistema Único de Saúde (SUS), que está cada vez mais sobrecarregado pelos efeitos da pandemia e necessita da alocação contínua de recursos físicos, humanos e financeiros".
Eduardo da Fonte lembra em seu projeto que o aumento "é o maior desde 200, ano em que a autarquia (ANS) foi fundada" e que atinge 8 milhões de clientes, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
Ivan Valente afirma no texto de seu decreto que "a ANS, em que se diz atuar em defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contrariamente tem firmado sua atuação para atender a interesses do mercado". Ele aida afirmou que a entidade é "dominada pelo Centrão, responsável pela indicação recente de diretores e da presidência do órgão".
Por fim, Rafael Motta avalia que o reajuste é "incoerente, cruel e arbitrário" em um momento de dificuldade econômica e vulnerabilidade social no país.
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