Deputados iniciam debate sobre a PEC da Transição na Câmara

Os parlamentares iniciaram, nesta quarta-feira (14), o debate informal (sem apresentação do parecer) sobre a PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Aprovada pelo Senado na semana passada, a proposta retira do teto de gastos o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, com R$ 150 adicionais para cada criança de seis anos de idade.

O relator da proposta é o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele afirmou, na terça-feira (13), que a “data mínima” para a entrega do texto é quinta-feira (15), enquanto a “data máxima” é na próxima terça (20). Porém, o relator acredita que a votação possa ser concluída até o dia 20.

O deputado traça como ideal a manutenção do texto aprovado pelos senadores, mas vai avaliar propostas de mudanças sugeridas pelos parlamentares. Se julgar que alguma delas tem votos suficientes para ser aprovada pelo plenário, vai incorporá-la ao parecer.

Caso a Câmara altere o mérito da proposta, ela tem que retornar para nova análise do Senado, contrariando o interesse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe da transição de governo tem como cenário ideal a aprovação ainda nesta semana, o que é considerado improvável neste momento.

Em relação ao texto original, formulado pela equipe de transição, há três principais mudanças: o prazo de vigência do novo Bolsa Família fora do teto de gastos passou de quatro para dois anos; o valor fora do teto para o benefício foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões; e o prazo para o novo governo enviar ao Congresso uma proposta de novo regime fiscal - em substituição ao teto - ficou fixado até 31 de agosto de 2023.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já afirmou que o novo texto “será negociado” a partir desta quarta (14) com todas as bancadas da Casa.

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