Desconto na conta de luz a pacientes internados em casa passa na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que garante desconto na conta de luz em casas que tenham pacientes do Sistema único de Saúde (SUS) em tratamento ou internação hospitalar que exija o uso de aparelhos contínuos.

De acordo com a proposta, poderá ter o direito famílias que morem nas residências enquadradas e que tenham renda de até quatro salários mínimos. Além disso, pelo menos um morador terá que ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados do governo federal para a concessão de programas sociais.

A Casa será beneficiada com a tarifa social de energia elétrica, em que pessoas de baixa renda recebem desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz, dependendo da faixa de consumo.

O projeto de lei foi apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), que afirmou que o tratamento residencial traz inúmeros benefícios para uma recuperação mais rápida do paciente, mas pode ser inviabilizado para pacientes de baixa renda por conta dos custos.

O autor impôs, no entanto, que o tratamento domiciliar só poderá ser realizado com autorização médica, com expressa concordância do paciente, e com o acompanhamento de equipes multidisciplinares de medicina preventiva, terapêutica, reabilitadora, e de emergência.

“A participação de equipes multidisciplinares no atendimento residencial é consentânea com o entendimento atual de que o médico não é mais o único ator no processo de cuidado a saúde, devendo cada profissional atuar na sua área de especialidade”, disse Romário.

O relator na CAE, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que o objetivo da proposta é garantir aos pacientes “que se encontram em situação desfavorável de saúde, sobretudo aqueles de baixa renda, maior facilidade de acesso à saúde”.

“O tratamento residencial figura como alternativa eficaz, trazendo benefícios para uma recuperação mais rápida, considerando que o paciente se recupera em ambiente conhecido, próximo a pessoas já familiarizadas com a sua situação. Também, deve-se considerar que esse tipo de tratamento reduz as despesas do governo no âmbito do SUS”, frisou.

O relator acrescentou que é possível esperar um impacto “pouco ou nada relevante” em termos econômicos, já que o recurso para a finalidade provém do Fundo Social, que nos anos de 2016 e 2017, “já no período da atual crise”, teve um abastecimento de R$ 4,7 bilhões autorizado.

A proposta será avaliada, agora, pelos senadores na Comissão de Assuntos Sociais. Se não houver recurso, o projeto deverá seguir, depois, para análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votado no plenário do Senado. Após todas essas fases e a sanção presidencial, o tema se tornará lei e será aplicado à população.

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