Em 2022, Congresso tem 36 vetos de Bolsonaro para analisar

O Congresso Nacional começa 2022 com 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) pendentes de análise. Muitas das propostas aprovadas por deputados e senadores e vetadas pelo chefe do Poder Executivo são polêmicas.  

O principal veto, e que ganhou repercussão negativa para o governo, é ao projeto da deputada Marília Arraes (PT-PE) que garante distribuição gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presas.

Na justificativa do veto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta cria custos ao governo e não aponta a fonte de renda para arcar com os gastos do benefício.

Este é um dos vetos que deve ser analisado em fevereiro, quando os trabalhos voltam no Congresso Nacional. No final do ano passado, deputados garantiram que o veto será derrubado.

Projeto pode dificultar processo de adoção de crianças e adolescentes

Os parlamentares vão decidir se derrubam ou mantém veto ao projeto de 2014 que pode dificultar processo de adoção no Brasil.

O projeto do ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a realização de diversas tentativas de reinserção familiar (biológica) da criança ou adolescente antes da adoção definitiva.

Na justificativa, Bolsonaro afirmou ter vetado a proposta por entender que a medida dificulta a adoção de crianças e adolescentes, porque a legislação pode transformar o processo interminável.

Renegociação de dívidas é renúncia de receita, diz governo

Deputados analisam ainda veto a projeto aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021 que permite renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas atingidas economicamente pela pandemia da Covid-19.

O projeto é de um aliado de Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL-SC). Para o presidente da República, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o projeto aprovado pelo Legislativo permite desconto de juros para renegociação de dívida. Na visão do governo, é uma renúncia de receita.

Ainda na pauta há veto a um dispositivo da lei que altera regras para funcionamento de transporte rodoviário de ônibus, aprovado também no final do ano passado no Congresso.

Bolsonaro vetou o cancelamento de cobrança anula de R$ 1,8 mil como taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração para cada ônibus registrado pela empresa.

Veja abaixo os vetos que serão analisados pelo Congresso Nacional em 2022 (Reportagem e Agência Câmara) 

- Distribuição de absorventes para mulheres vulneráveis, presas e estudantes

- Tentativas de reinserção familiar de crianças e adolescentes antes de adoção definitiva

- Renegociação de dívida de micro e pequenas empresas

- Acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde

- Inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social

- Quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde

- Modificação da MP de privatização da Eletrobras

- Programa emergencial de retomada do setor de eventos durante a crise sanitária da covid-19

- Marco legal das startups, com benefícios tributários para investidor pessoa física e condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais

- Propaganda partidária gratuita

- Criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região

- Tornar crime a disseminação de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral  

- Gestão de cargos do Executivo

- Mudanças no quantitativo de candidaturas

- Alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021

- Mudanças nas cobranças de IPI dos municípios

- Batiza a BR-153 de ex-presidente João Goulart à BR-153

- Alterações no Fundo Garantidor de Infraestrutura

- Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres

- Isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

- Alteração no limite de proteção de margens de rios e lagos em área urbana

- Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS

- Dispositivos dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil

- Alteração na Lei do Fundeb

- Crédito suplementar em favor do Serpro, Dataprev dentre outros

- Marco legal das ferrovias

- Imunidade tributária de entidades beneficentes

- Incentivos à indústria da reciclagem

- Estatuto da Pessoa com Câncer

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