O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (1) as atividades após o recesso parlamentar de julho. Como já é tradição em Brasília, com a proximidade das eleições, os trabalhos serão feitos em datas específicas, chamados de “esforço concentrado”. Assim, os parlamentares poderão priorizar a campanha eleitoral.
Para o mês de agosto, as duas Casas legislativas têm poucas reuniões programadas. Na Câmara, estão marcadas sessões para esta semana, de segunda (1) a sexta-feira (5), e para o fim mês, dos dias 29 de agosto a 2 de setembro. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que os deputados participem das sessões das segundas e sextas de forma remota.
Já no Senado, estão convocadas sessões do plenário apenas para esta quarta-feira (3) e para os dias 9 e 11.
Nesta semana, os parlamentares devem votar pelo menos três medidas provisórias, que perdem a validade até o dia 7 caso não sejam aprovadas.
Uma delas altera as regras para o piso mínimo do frete de caminhoneiros. O texto reduz o percentual de variação no preço do diesel de 10% para 5%. Ou seja, quando houver uma variação superior a 5%, a tabela deve ser atualizada.
Também deve ser pautada a MP que regulamenta o teletrabalho, classificado como ”prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo”. O texto ainda muda regras sobre o vale-refeição.
Por fim, o governo quer a análise, nesta semana, da medida que prevê regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, como a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores
Vetos presidenciais
Também há a possibilidade, nos próximos dias, de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia prometido realizar a reunião.
Líderes da oposição pedem a votação dos vetos referentes à criminalização das fake news. O trecho previa até cinco anos de prisão para o crime de “comunicação enganosa em massa”. No texto, ele é definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
Outro trecho rejeitado pelo presidente prevê a criminalização da repressão violenta a manifestações de cunho pacífico. O argumento é que isso causaria insegurança jurídica na ação dos agentes de segurança para a manutenção da ordem.
Também pode ser analisado por deputados e senadores o veto de Bolsonaro à gratuidade no despacho de bagagens em voos, no texto da MP do Setor Aéreo.
No entanto, segundo líderes da oposição, ainda não houve, por parte do governo, uma sinalização de que a sessão do Congresso irá ocorrer nesta semana.
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