Haddad tentará avançar com desoneração em reunião na terça-feira, diz líder

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá se reunir na próxima terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa, na busca de uma solução para a desoneração sobre as folhas de pagamentos dos municípios. 

O item foi mantido na Medida Provisória (MP) que aumenta a cobrança de impostos previdenciários sobre as folhas de salários. Na última quarta-feira (28), o Poder Executivo retirou do texto apenas o trecho referente aos 17 setores da economia que mais empregam no país.

Questionado pela reportagem de O TEMPO, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as articulações estão em fase final.

“Estamos concluindo a negociação. A reunião com Haddad é na terça-feira às 10h, com o presidente da Câmara e os líderes, e vamos buscar o consenso. [...] É construir um grande acordo porque é a etapa final de toda a reconstrução que o Haddad está fazendo na economia brasileira. É o último projeto para a gente aprovar”, disse.

Uma das alternativas consideradas pelo governo é retirar o trecho relacionado aos municípios da MP. A outra é incluir o tema no projeto de lei encaminhado na quarta-feira para debater a desoneração sobre os setores da economia.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o fato de o governo não ter incluído as prefeituras no projeto. Para o senador mineiro, a solução ideal é a revogação de mais esse trecho da MP, mantendo, assim, tudo o que for relacionado à desoneração fora do texto, inclusive a parte dos municípios. 

Além da reoneração sobre os municípios, foram mantidos na MP o trecho que limita o Perse, programa de socorro ao setor de eventos, e as novas regras para compensações tributárias. Essas medidas podem ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cumprir com a meta fiscal de zerar a dívida pública da União em 2024.

Uma medida provisória passa a entrar em vigor assim que é assinada pelo presidente da República, enquanto um projeto só tem força de lei após ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo chefe do Poder Executivo.